A Secretaria Municipal de Educação (SME) disponibilizou neste mês as novas Diretrizes Curriculares Municipais (DCMs), que se constituem em direcionamentos teóricos e metodológicos para o processo educativo nas escolas da Rede Municipal de Ensino (RME). Os documentos podem ser acessados gratuitamente pelo portal da Prefeitura de Uberlândia e estão em consonância com a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e o Currículo Referência de Minas Gerais (CRMG). De acordo com o Ministério da Educação (MEC), cada município tem até o final de 2020 para lançar suas Diretrizes. Ao finalizar o processo, já no início do ano, o governo municipal adianta-se e se mostra, mais uma vez, empenhado em oferecer uma educação atualizada e de qualidade para mais de 70 mil estudantes.
De acordo com a secretária de Educação, Tania Toledo, as diretrizes ressaltam aspectos importantes como competências e habilidades a serem desenvolvidas na educação básica municipal. “Elas servem para os profissionais do magistério elaborarem seu planejamento, bem como suas aulas e trabalharem nas perspectivas previstas. Mesmo sendo documentos recentemente lançados, não se tratam de propostas irrefutáveis. Pelo contrário, a educação é complexa, está sempre se modificando e nós continuaremos nos atualizando”, disse.
Em suas páginas iniciais, as DCMs também são apresentadas como um conjunto de experiências escolares que se desdobram em torno do conhecimento, em meio a relações sociais, contribuindo para a construção da identidade da rede municipal.
Segundo a assessora pedagógica da SME, Carla Barbosa, as DCMs são registros de um movimento que aconteceu durante todo o processo de construção e elaboração do currículo. Ela ressalta que as Diretrizes já estão e continuarão sendo implementadas nas salas de aula e no cotidiano das escolas. “As Diretrizes só têm sentido se forem lidas, compreendidas, aplicadas em prol dos nossos estudantes e para a construção de uma escola cada vez mais justa e solidária, que de fato acolha as diferenças humanas”, destacou.
Ao acessarem as DCMs no Portal da Prefeitura, os internautas encontrão os documentos separados em seis volumes, sendo eles a Educação Infantil, Ensino Fundamental I, Ensino Fundamental II, Educação Especial, Programa Municipal de Jovens e Adultos (Pmaja) e Educação de Jovens e Adultos (EJA). No mesmo endereço eletrônico, a aba “Processo de Construção” é uma verdadeira imersão em parte da história da SME, com uma retrospectiva que ressalta as elaborações e atualizações de documentos legais da pasta desde os anos 1990.
A decisão de disponibilizar as DCMs na internet, ao invés de serem impressas, é outro aspecto destacado por Tania Toledo. “É algo que a informática nos possibilita e torna muito mais amplo, fácil e democrático o acesso ao material, além de ser mais econômico e ecologicamente correto”, disse.
Diretrizes Curriculares Municipais seguem Base Nacional
Prevista na Constituição Federal (CF), na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) e no Plano Nacional de Educação (PNE), a BNCC foi aprovada pelo Conselho Nacional de Educação (CNE) e homologada pelo MEC em dezembro de 2017. A Base oferece as diretrizes para a elaboração dos currículos das redes municipais, estaduais e federal de ensino, tanto nas escolas básicas públicas, quanto nas particulares. O documento é um conjunto de referências para as escolas elaborarem seus currículos de formas criativas e críticas. A recomendação do MEC é que os municípios criem suas Diretrizes até o final do ano de 2020.
De acordo com o MEC, o respeito à BNCC é necessário para que todos os alunos brasileiros da educação básica aprendam o mesmo conteúdo, uma vez que o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) aponta desequilíbrios na qualidade deste setor, motivados principalmente pelas diferenças regionais do Brasil. Destaca-se que diante desta pluralidade, a Base não pode simplesmente ser copiada em todas as escolas. Ela é o suporte dos trabalhos, mas possibilita acrescentar características locais aos currículos. Não se trata de um documento fechado e as equipes pedagógicas têm liberdade de fazer as implantações, respeitando as particularidades de cada escola e público atendido.
A BNCC também tem caráter normativo e define o conjunto orgânico e progressivo das aprendizagens essenciais, divididas em cinco áreas de conhecimento no Ensino Fundamental, sendo elas a de linguagens, matemática, ciências da natureza, ciências humanas e ensino religioso em cinco campos de experiência na Educação Infantil. Considerada inédita pelo MEC e por diversos pedagogos, ela ainda abarca a elaboração dos materiais didáticos e as avaliações. O documento base incentiva uma educação completa, contemplando as várias dimensões do desenvolvimento humano, como cognitiva, acadêmica, intelectual, social, emocional e cultural.
A Base como norteadora estadual
Uma vez que se trata de um processo de alcance nacional, os estados também devem se adequar. No caso de Minas Gerais, o CRMG, da Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais (SEE/MG), foi elaborado a partir dos fundamentos educacionais expostos pela BNCC e demais legislação pertinente, a partir do reconhecimento e da valorização dos diferentes povos, culturas, territórios e tradições existentes em Minas Gerais.
O CRMG foi elaborado em conjunto pela SEEMG e União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação de Minas Gerais, seccional Minas Gerais (Undime/MG). Durante o processo de construção foram considerados os currículos nas redes estadual e municipais. A intenção foi apresentar um documento referência para todo o estado.
A Base em Uberlândia
Em Uberlândia, por sua vez, as DCMs foram elaboradas em consonância com a BNCC e o CRMG. Com a instituição da Base em dezembro de 2017 pelo MEC, a SME iniciou o ano letivo de 2018 com trabalhos voltados para implantação do documento em sua rede de escolas. No mês de maio daquele ano houve o “1º Encontro de Profissionais da Educação Municipal” reunindo mais de mil profissionais da Educação Infantil e do Ensino Fundamental. Em julho aconteceu a Semana Pedagógica 2018 com o tema “Educação para a diversidade: Identidade e enaltecimento cultural”. A Semana foi uma etapa de discussões e formações para permear a educação voltada para a diversidade. A proposta dos organizadores foi de permitir que os professores participassem de palestras, oficinas e outras ações voltadas para a melhoria do processo de ensinoede aprendizagem.
Ainda em 2018 foram convidados profissionais de todas as unidades escolares, representando as diferentes modalidades e níveis de ensino, bem como os componentes curriculares, compondo os Grupos de Trabalho (GTs). Os GTs foram organizados em “Educação Infantil, Ensino Fundamental I e Ensino Fundamental II”, “Educação Especial”, “Programa Municipal de Jovens e Adultos (Pmaja)” e “Educação de Jovens e Adultos (EJA)”. No mesmo ano ainda ocorreu o “2º Encontro de Profissionais da Educação Municipal”.
No ano de 2019, as escolas receberam a versão preliminar do Plano de Ação Referência da Rede Municipal de Ensino para elaborarem os seus planos das DCMs durante encontros mensais. No mês de dezembro aconteceu o “3º Encontro de Profissionais da Educação Municipal” para a apresentação das Diretrizes.
Finalmente, em 2020, as Diretrizes se tornaram realidade e agora devem ser utilizadas por todos os professores e demais profissionais da educação municipal de Uberlândia.
