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Licitação de lotes do Polo Tecnológico Sul está prevista para semana que vem

Concorrência pública foi aberta para 15 áreas e é voltada para empresas de base tecnológica
26 de fevereiro de 2020
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Secretaria Municipal de Governo e Comunicação

A primeira etapa do processo licitatório do Polo Tecnológico Sul, na modalidade concorrência pública, está prevista para acontecer na próxima terça-feira (3). As visitas técnicas, que são opcionais aos interessados, serão realizadas até esta quinta-feira (27) mediante agendamento prévio.  Na atual fase serão comercializados 15 lotes, dois dos quais são exclusivos para micro e pequenas empresas de base tecnológica. A Prefeitura estima arrecadar, pelo menos, cerca de R$ 7,5 milhões em até três anos. (Clique aqui e saiba mais)

“O Polo está dentro da política municipal de estímulo à economia. A exemplo do programa no qual está inserido, o ‘Inova Uberlândia’, não se resume a um espaço.  Temos legislação e adotamos medidas concretas, como a redução do ISS de 3% para 2% para empresas de base tecnológica, o que colocou nossa cidade em nível competitivo nacionalmente. Uberlândia tem pressa e o nosso papel é criar meios para que os avanços continuem acontecendo”, explicou o Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico, Inovação e Turismo (Sedeit), Raphael Leles.

O edital de licitação de venda dos lotes foi aberto em janeiro e, desde então, além de esclarecer dúvidas sobre o processo e promover as visitas técnicas, a Prefeitura de Uberlândia levou o conceito do Polo Tecnológico Sul para diversas instituições públicas e privadas. Até a última semana, a Sedeit esteve em encontros em Uberlândia e órgãos de referência estadual e nacional, como Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG), Associação Brasileira de Startups (Abstartups), Associação Comercial e Industrial de Uberlândia (Aciub) e Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicação (MCTIC).

Loteamento empresarial público

Localizado no bairro Gávea, o primeiro loteamento empresarial público compreende uma área de 152 mil metros quadrados (m²) no prolongamento da rua da Carioca. Conforme o edital, cada candidato terá direito a concorrer a todos os lotes, mas poderá adquirir apenas um. O critério para a compra do imóvel é o de maior oferta e, para participar do processo licitatório, é preciso apresentar um caução equivalente a 5% do valor mínimo definido em edital para a área de interesse. O documento ainda destaca, atendendo à Lei Complementar Federal 123/2006 e suas alterações, que dois dos lotes serão exclusivos para concorrência entre MPEs.

O edital da primeira etapa de licitação de lotes do Polo Tecnológico Sul prevê incentivos fiscais para os compradores mediante encargos. Um dos benefícios concedidos pela Prefeitura de Uberlândia é o desconto de 40% sobre o valor utilizado como referência para o preço de negociação do imóvel. Por sua vez, o investimento feito pelo comprador na construção dentro de sua terá que ser, ao menos, equivalente ao valor subsidiado.

As empresas vencedoras da licitação ainda terão isenção do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) e, pelo prazo de 120 meses a partir da construção, do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), mediante contrapartidas. O pagamento pelo terreno poderá ser dividido em até 36 parcelas, mas quem pagar à vista obterá 10% de desconto, desde que o valor resultante não seja inferior ao mínimo usado de referência no processo.

Visita técnica

A Sedeit acompanhará os interessados em visitas técnicas ao Polo, que serão realizadas às terças e quintas-feiras, das 14h às 17h, até a véspera da abertura dos envelopes de habilitação. A empresa deve agendar a visita com no mínimo 24h de antecedência, pelo e-mail sedeit@uberlandia.mg.gov.br, indicando a data e a hora pretendidas.

Dúvidas sobre a licitação podem ser tiradas pelo e-mail licitacoespmu@uberlandia.mg.gov.brou por escrito ao presidente da Comissão Permanente de Licitação, na Diretoria de Compras.

Saiba mais sobre o Polo Tecnológico:

Obra de infraestrutura básica do Polo Tecnológico: deve ser concluída no primeiro semestre de 2020 para receber empresas de base tecnológica distribuídas entre 32 lotes.

Qual a etapa atual: lançamento do edital da primeira etapa de venda, que vai contemplar 15 lotes. O edital segue a lei federal 8.666/93 e é baseado na lei complementar municipal 629/2017 e suas alterações e no decreto municipal 18.306/2019.

Quem pode concorrer: empresas de base tecnológica nos termos da legislação, cuja Classificação Nacional de Atividades Econômicas (Cnae) consta do decreto municipal 18.306/2019, que regimentou o programa “Inova Uberlândia”. A interessada também não pode ser declarada inidônea, suspensa ou impedida de licitar ou contratar com órgãos públicos de qualquer esfera.

Como será?

– Da parte da Prefeitura:

a) Dos 15 lotes, dois serão vendidos exclusivamente para MPEs

b) O edital terá vigência de 40 dias a partir de 24 de janeiro

c) Visitas técnicas: às terças e quintas, das 14h às 17h, durante a vigência do edital e mediante agendamento junto à Sedeit.

d) A Prefeitura vai conceder desconto de 40% sobre o valor utilizado como referência para negociação do lote e conceder dois incentivos fiscais ao adquirente: isenção de ITBI e, durante 120 meses, a contar da construção pronta do empreendimento, isenção de IPTU, mediante contrapartidas.

– Da parte da empresa concorrente:

a) As empresas têm direito a concorrer a todos os lotes, mas só podem levar um.

b) Para concorrer à compra, o interessado deve dar um caução equivalente a 5% do valor mínimo para alienação com pagamento à vista.

c) A empresa vencedora poderá quitar o lote à vista, com 10% de desconto, ou em até 36 meses, sem desconto, com correção anual pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).

d) Encargos: o valor equivalente ao subsidiado pela Prefeitura no terreno deve ser investido na construção do empreendimento; o prazo para a conclusão da construção está limitado ao mínimo de 18 meses e máximo de 36 meses, dependendo da metragem do imóvel adquirido; o início dos investimentos deve se dar até seis meses após a Prefeitura entregar o loteamento com as obras de infraestrutura concluídas.

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