Estão abertas as inscrições para o encontro técnico com o tema “Fechando as Contas no último ano de mandato: governança, prevenção e riscos”. O evento acontece nos dias 2 e 3 de abril, com realização do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) e apoio do Município de Uberlândia. Para se inscrever, os interessados podem acessar o site www.tce.mg.gov.br(campo Eventos) ou http://escoladecontas.tce.mg.gov.br/.
O propósito é discutir questões características da gestão municipal, aproximando os técnicos de prefeituras e câmaras da equipe do Tribunal de Contas. A capacitação terá também uma repercussão prática. O público-alvo abrange prefeitos, vereadores, gestores e servidores municipais das áreas da Fazenda, Administração, Controle interno, Compras, Educação, Jurídico e Contabilidade.
O encontro técnico vai contar ainda com um espaço para apresentação das boas práticas de seu município, com certificação emitida pelo TCE. Aos participantes do evento, será disponibilizado certificado com 12 horas/aula de capacitação.
Confira a programação:
1º dia
| 8h – 9h | Credenciamento |
| 9h – 10h | ABERTURA |
| 10h – 11h | Despesas com pessoal e endividamento no último ano de mandato: orientações do TCEMG |
| 11h – 12h | Principais dúvidas nas prestações de contas e créditos adicionais |
| 12h – 13h30 | Intervalo para almoço / Credenciamento |
| 13h30 – 14h30 | Atualidades em licitações e contratos |
| 14h30 – 15h30 | Restos a pagar no último ano de mandato: aspectos jurídicos relevantes e jurisprudência |
| 15h30 – 16h | Principais dúvidas na contratação de ativos de iluminação pública |
| 16h – 16h20 | Intervalo |
| 16h20 – 17h | Controle das despesas de obras públicas através do Sistema SISOP |
| 17h – 18h | Qualidade da Educação: TCEMG em ação |
2º dia
| 8h – 8h30 | Credenciamento |
| 8h30 – 9h | Apresentação da boa prática municipal e anúncio do CAPMG |
| 9h – 10h | Projeto receitas Públicas Municipais |
| 10h – 10h30 | Sala mineira do empreendedor e fomento à economia local – Sebrae |
| 11h – 12h | Governança e compliance na gestão municipal |
