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Estado de calamidade pública de Uberlândia é aprovado pela ALMG

Medida leva em conta os impactos provocados pela pandemia do coronavírus
16 de abril de 2020
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Os deputados estaduais da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovaram, nesta quinta-feira (16), um projeto de resolução que reconhece a situação de calamidade pública no município de Uberlândia em decorrência da pandemia do novo coronavírus (Covid-19), nos termos da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). A deliberação da ALMG aconteceu após a publicação de um decreto por parte de um decreto, no Diário Oficial do Município da última segunda-feira (13), que apontava impactos socioeconômicos e financeiros provocados pela pandemia na cidade.

O projeto aprovado prevê que o estado de calamidade tenha duração inicial prevista para quatro meses, com possibilidade de prorrogação caso a crise da pandemia se prolongue. A medida é fundamental para o futuro da cidade, já que, em decorrência das ações emergenciais necessárias ao enfrentamento da pandemia, as finanças públicas e as metas fiscais estabelecidas para o presente exercício poderão ficar gravemente comprometidas, assim como as metas de arrecadação de tributos em decorrência da redução das atividades econômicas.

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