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Prefeitura cria ferramenta que oferece serviços de protocolo online

Com o Protocolo Digital, requerimentos e solicitações podem ser feitos pelo portal do município
13 de maio de 2020
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A prefeitura de Uberlândia disponibilizou nesta semana a plataforma Protocolo Digital. Por meio dela, o munícipe pode solicitar mais de 50 tipos de requerimentos da Secretaria Municipal de Administração de forma virtual por meio do Portal da Prefeitura.  O recurso desenvolvido pela empresa pública Processamento de Dados de Uberlândia (Prodaub) beneficiará diretamente milhares de pessoas que utilizam os serviços municipais.

Com a ferramenta, o usuário pode solicitar requerimentos enviar documentos, gerar a taxa do Documento de Arrecadação Municipal (DAM) e acompanhar o andamento dos processos.

A novidade reduz ainda mais a necessidade de atendimento presencial no Centro Administrativo Virgílio Galassi, bem como diminui o tempo de montagem, resposta e finalização de processos no Núcleo de Protocolo. Além disso, com o portal, as atualizações sobre os requerimentos e os documentos de deferimento/indeferimento, antes feitas via Correios, telefone ou de forma presencial, agora também podem ser acessadas por meio da plataforma digital.

Esta é uma das inúmeras ações medidas adotadas pela gestão municipal a fim de manter a prestação de serviços essenciais à comunidade, mesmo durante a pandemia do coronavírus.

Cadastro

Para acessar o serviço online é necessário que o usuário se cadastre ou informe o CPF e senha já cadastrados em algum serviço online da prefeitura. Se o solicitante ainda não tem registro no sistema da Prodaub, basta clicar aqui e se cadastrar. Para isso, deverá informar CPF, nome completo, telefone, e-mail, data de nascimento e criar uma senha. 

Protocolo Online
Cadastro e acesso: https://eautorizaweb.uberlandia.mg.gov.br/login
Confira quais requerimentos estão contemplados no novo recurso:

  •          Abono de faltas (servidor)
  •          Alteração de horário de trabalho (servidor)
  •          Aprovação de abrigos para armazenamento de resíduos sólidos
  •          Autorização para divulgação em feiras livres
  •          Autorização para movimentação de terra
  •          Autorização para supressão de vegetação
  •          Cancelamento de nota fiscal
  •          Cancelamento de nota fiscal avulsa
  •          Certidão contagem de tempo de serviço de ISS
  •          Certidão de mudança de nome de logradouro
  •          Compensação de valor
  •          Compensação (adm) – (servidor)
  •          Compra de área municipal
  •          Corte / poda de árvore
  •          Cópia de documentação (servidor)
  •          Decadência de ISS construção civil
  •          Declaração ambiental
  •          Defesa Fiscal (S. M. Finanças)
  •          Denúncia Espontânea de Débitos
  •          Desconto de IPTU de área verde
  •          Encaminha documentos ISS construção civil
  •          Faz consulta (Finanças)
  •          Imunidade de IPTU
  •          Isenção de IPTU
  •          Licença específica (SMMASU)
  •          Licença par instalação de parques, circos e congêneres
  •          Licença para instalação de publicidade
  •          Licença para instalação / plantão de vendas
  •          Licença para realização de eventos – com venda de ingresso
  •          Licença para realização de eventos – sem venda de ingressos
  •          Licença para tratar de interesses particulares (servidor)
  •          Licença prêmio (servidor)
  •          Não incidência de ITBI
  •          Número para lote vago
  •          Pagamento despesas exercícios anteriores
  •          Pagamento (adm) – (servidor)
  •          Paralisação temporária de atividades
  •          Permissão de Uso de Área
  •          Petição Funcional (servidor)
  •          Prescrição de débito
  •          Progressão por qualificação (servidor)
  •          Prorrogação de prazo para posse de cargo
  •          Readaptação
  •          Reconsideração de atestado médico
  •          Redução de carga horária (servidor)
  •          Regime especial de emissão de RPS (em lote)
  •          Remissão de créditos tributários
  •          Remoção (servidor)
  •          Restituição de valores, de taxas, ISS, ITBI e outros
  •          Restituição multa de trânsito
  •          Revisão de valor
  •          Revisão de área (IPTU / taxa de funcionamento)
  •          Transferência de matrícula de feirante
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