A prefeitura de Uberlândia disponibilizou nesta semana a plataforma Protocolo Digital. Por meio dela, o munícipe pode solicitar mais de 50 tipos de requerimentos da Secretaria Municipal de Administração de forma virtual por meio do Portal da Prefeitura. O recurso desenvolvido pela empresa pública Processamento de Dados de Uberlândia (Prodaub) beneficiará diretamente milhares de pessoas que utilizam os serviços municipais.
Com a ferramenta, o usuário pode solicitar requerimentos enviar documentos, gerar a taxa do Documento de Arrecadação Municipal (DAM) e acompanhar o andamento dos processos.
A novidade reduz ainda mais a necessidade de atendimento presencial no Centro Administrativo Virgílio Galassi, bem como diminui o tempo de montagem, resposta e finalização de processos no Núcleo de Protocolo. Além disso, com o portal, as atualizações sobre os requerimentos e os documentos de deferimento/indeferimento, antes feitas via Correios, telefone ou de forma presencial, agora também podem ser acessadas por meio da plataforma digital.
Esta é uma das inúmeras ações medidas adotadas pela gestão municipal a fim de manter a prestação de serviços essenciais à comunidade, mesmo durante a pandemia do coronavírus.
Cadastro
Para acessar o serviço online é necessário que o usuário se cadastre ou informe o CPF e senha já cadastrados em algum serviço online da prefeitura. Se o solicitante ainda não tem registro no sistema da Prodaub, basta clicar aqui e se cadastrar. Para isso, deverá informar CPF, nome completo, telefone, e-mail, data de nascimento e criar uma senha.
Protocolo Online
Cadastro e acesso: https://eautorizaweb.uberlandia.mg.gov.br/login
Confira quais requerimentos estão contemplados no novo recurso:
- Abono de faltas (servidor)
- Alteração de horário de trabalho (servidor)
- Aprovação de abrigos para armazenamento de resíduos sólidos
- Autorização para divulgação em feiras livres
- Autorização para movimentação de terra
- Autorização para supressão de vegetação
- Cancelamento de nota fiscal
- Cancelamento de nota fiscal avulsa
- Certidão contagem de tempo de serviço de ISS
- Certidão de mudança de nome de logradouro
- Compensação de valor
- Compensação (adm) – (servidor)
- Compra de área municipal
- Corte / poda de árvore
- Cópia de documentação (servidor)
- Decadência de ISS construção civil
- Declaração ambiental
- Defesa Fiscal (S. M. Finanças)
- Denúncia Espontânea de Débitos
- Desconto de IPTU de área verde
- Encaminha documentos ISS construção civil
- Faz consulta (Finanças)
- Imunidade de IPTU
- Isenção de IPTU
- Licença específica (SMMASU)
- Licença par instalação de parques, circos e congêneres
- Licença para instalação de publicidade
- Licença para instalação / plantão de vendas
- Licença para realização de eventos – com venda de ingresso
- Licença para realização de eventos – sem venda de ingressos
- Licença para tratar de interesses particulares (servidor)
- Licença prêmio (servidor)
- Não incidência de ITBI
- Número para lote vago
- Pagamento despesas exercícios anteriores
- Pagamento (adm) – (servidor)
- Paralisação temporária de atividades
- Permissão de Uso de Área
- Petição Funcional (servidor)
- Prescrição de débito
- Progressão por qualificação (servidor)
- Prorrogação de prazo para posse de cargo
- Readaptação
- Reconsideração de atestado médico
- Redução de carga horária (servidor)
- Regime especial de emissão de RPS (em lote)
- Remissão de créditos tributários
- Remoção (servidor)
- Restituição de valores, de taxas, ISS, ITBI e outros
- Restituição multa de trânsito
- Revisão de valor
- Revisão de área (IPTU / taxa de funcionamento)
- Transferência de matrícula de feirante
