A partir deste sábado (20), os contribuintes de Uberlândia começam a receber a Taxa da Coleta de Lixo 2020 junto à fatura de serviço de água/esgoto do Departamento Municipal de Água e Esgoto (Dmae). Já para os condomínios verticais, casas de colônia e imóveis com saneamento suspenso, o boleto será enviado pelos Correios da mesma forma que foi entregue em 2019. O pagamento poderá ser parcelado em até seis vezes, com vencimento a partir do dia 06 de julho.
Cerca 290 mil imóveis receberão a cobrança. A autarquia assumiu em 2017 os serviços de coleta e destinação final dos resíduos sólidos, dentro da unificação dos serviços por um órgão do Poder Executivo, conforme a Lei Federal 13.308/16 e o Plano Nacional de Saneamento Básico.
O valor da taxa vai variar de acordo com a área construída e alíquota fiscal. Essa alíquota é definida conforme a zona fiscal (bairro onde se encontra o imóvel) e destinação de uso (residencial, comercial, templos e outros tipos). A composição do valor da taxa deste ano poderá incluir encargos da coleta 2018/2019, caso tenha ocorrido atraso no pagamento ou compensação dos valores pagos referente à inscrição da dívida ativa de 2018, devidamente corrigido conforme resolução nº 02 de 14 de janeiro de 2020.
Para os contribuintes que queiram pagar a taxa à vista, a opção está contemplada no boleto enviado pelos Correios. Já no caso da fatura, o contribuinte pode emitir o documento de quitação para pagamento único no site do Dmae.
Isenção
Os imóveis inscritos na Tarifa Social do Dmae, que são isentos da cobrança do serviço de água/esgoto e do IPTU continuarão com o benefício, com os mesmos critérios estabelecidos. Esta isenção atende as diretrizes da lei complementar 309/2003.
