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Informativo nº 006/2020 do Comitê de Enfrentamento ao Covid-19

28 de julho de 2020
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Valter de Paula/Secretaria Municipal de Governo e Comunicação

O NÚCLEO ESTRATÉGICO DO COMITÊ MUNICIPAL DE ENFRENTAMENTO AO COVID-19, após discussões, informa que o Município de Uberlândia participou da Consulta Pública para alteração do Programa Minas Consciente, não tendo sido ainda expedida qualquer nova deliberação pelo Comitê Extraordinário COVID-19 (do Governo do Estado) acerca de eventuais mudanças no Programa.

Assim, o Núcleo Estratégico permanece em estado de reunião permanente até que se obtenha as novas diretrizes do Governo do Estado que permitam optar pela adesão ao Programa Minas Consciente ou à Deliberação nº 17, de 22 de março de 2020 do Comitê Extraordinário COVID-19, conforme determina a decisão judicial expedida nos autos da Ação de Declaração de Constitucionalidade interposta pela Procuradoria Geral de Justiça.

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