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Prefeitura aprimora regras de conduta de servidores durante o período eleitoral

Em conformidade com a legislação eleitoral, Município decretou vedações para impedir uso do poder público para favorecimento de candidatos
26 de agosto de 2020
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Para garantir o integral cumprimento à legislação e proporcionar ainda mais probidade na atuação do Executivo municipal durante o período eleitoral, a Prefeitura de Uberlândia atualizou as condutas vedadas aos agentes públicos no decorrer do pleito. O Município tornou ainda mais rígidas as regras de atuação dos servidores, sobretudo no que diz respeito à utilização de equipamentos e serviços do poder público para manifestações políticas seja por meios físicos ou digitais.

As novas diretrizes (válidas para todos os servidores municipais da administração direta ou indireta) visam eliminar qualquer possibilidade de favorecimento a determinado candidato. O conteúdo foi publicado no Diário Oficial desta quarta-feira (26), aprimorando o decreto nº 18.436 de 7 de janeiro deste ano.

As novas regras proíbem terminantemente a utilização de equipamentos de informática, endereço eletrônico institucional e congêneres pertencentes ou a serviço da administração pública para manifestações políticas em redes sociais, bem como para o envio de comunicações com conteúdo político-eleitoral, por exemplo.

Além disso, qualquer ato de campanha ou manifestação política por parte do servidor só poderá ser feita fora do horário de expediente e com recursos próprios. As demais resoluções expressas anteriormente também seguirão em vigor, eliminando qualquer possibilidade de uso de materiais, serviços ou mão de obra pública neste período.  O descumprimento poderá acarretar em responsabilização administrativa, civil, penal e eleitoral.

O conteúdo completo do decreto pode ser acessado aqui.

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