Apresentado na manhã desta sexta-feira (25) durante live aberta na internet, o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) prevê um orçamento de R$ 3,3 bilhões para 2021. Considerando apenas as receitas constitucionais, estabelecidas pela Emenda Constitucional 29/2000 e o artigo 212 da Constituição Federal, o Município prevê aplicar 26,87% dos recursos constitucionais em Saúde e 29,02% em Educação, ficando acima dos limites definidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal, que são, respectivamente, 15% e 25%, e aumentando o investimento proporcional nesses setores em relação a 2020. O conteúdo na íntegra pode ser acessado aqui.
A LOA mensura os projetos e atividades próprios do programa de governo. É elaborada com base no projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e conta com artigos e capítulos que estimam a receita e fixam os gastos do município para o exercício do ano seguinte. Diferentemente do Plano Plurianual (PPA), que é quadrienal, tanto a LDO quanto a LOA devem ser elaboradas anualmente.
Cumprindo o princípio da transparência, a apresentação, conduzida pela Secretaria Municipal de Finanças, ocorreu no Centro Administrativo e foi transmitida simultaneamente pelas redes sociais da Prefeitura, com a possibilidade de interação da comunidade em tempo real. Para a elaboração do documento, que deve ser protocolado junto à Câmara de Vereadores até o dia 30 deste mês, a Prefeitura tomou por base a atual conjuntura do país, as projeções econômicas de especialistas em um cenário em recuperação da pandemia de Covid-19 e as demandas apresentadas pela cidade nos mais diversos setores.
Com relação ao montante reestimado para 2020, que ficou em R$ 2,5 bilhões, o valor orçado para o próximo ano é 30,98% maior. Foram usados como referência as estimativas de R$ 1.491.654.308 em receitas próprias (geradas por tributos como ISS, IPTU, ITBI, FPM, ICMS, dentre outros), R$ 1.152.489.692 em receitas vinculadas (Fundeb, Saúde, entre outros) e outros R$ R$ 657.379.000 em receitas para a Administração Indireta (como o Departamento Municipal de Água e Esgoto e a Fundação Uberlandense do Turismo, Esporte e Lazer).
A lei ainda estima uma reserva de contingência no valor de R$ 21.560.000 e o repasse de R$ 67.869.000 para a Câmara Municipal.
Confira abaixo o orçamento previsto por órgão da administração direta e indireta:
Administração Direta
- Educação– R$ 742.233.000
- Saúde– R$ 706.090.000
- Obras– R$ 182.836.000
- Administração– R$ 172.210.000
- Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano– R$ 141.878.000
- Finanças– R$ 121.188.500
- Trânsito e Transportes– R$ 115.299.000
- Desenvolvimento social, Habitação e Trabalho– R$ 86.564.000
- Procuradoria– R$ 42.748.000
- Governo e Comunicação Social– R$ 40.065.000
- Agropecuária, Abastecimento e Distritos– R$ 39.987.000
- Prevenção às Drogas, Defesa Social e Defesa Civil– R$ 29.847.000
- Cultura– R$ 23.702.000
- Planejamento Urbano– R$ 12.070.000
- Desenvolvimento Econômico, Inovação e Turismo– R$ 6.802.500
Administração Indireta
- Departamento Municipal de Água e Esgoto (Dmae): R$ 420.000.000
- Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Uberlândia (Ipremu): R$ 289.900.000
- Fundação Uberlandense do Turismo, Esporte e Lazer (Futel): R$ 32.525.000
- Empresa Municipal de Apoio e Manutenção (Emam): R$ 3.362.000
- Fundação de Excelência Rural de Uberlândia (Ferub): R$ 1.537.000
