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Prefeitura de Uberlândia realiza pagamento de vale-alimentação

29 de setembro de 2020
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A Prefeitura de Uberlândia esclarece que realizou o pagamento do vale-alimentação relativo aos meses de julho, agosto, setembro e outubro de 2016. O benefício foi creditado aos servidores municipais ainda nesta terça-feira (29). 

O pagamento do benefício foi definido, mediante disponibilidade orçamentária, devido à possibilidade de prescrição da dívida herdada, conforme o Estatuto dos Servidores Públicos do Município (lei complementar 40/1992), o decreto federal 20.910/1932 e a Constituição Federal.

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