A Prefeitura de Uberlândia esclarece que realizou o pagamento do vale-alimentação relativo aos meses de julho, agosto, setembro e outubro de 2016. O benefício foi creditado aos servidores municipais ainda nesta terça-feira (29).
O pagamento do benefício foi definido, mediante disponibilidade orçamentária, devido à possibilidade de prescrição da dívida herdada, conforme o Estatuto dos Servidores Públicos do Município (lei complementar 40/1992), o decreto federal 20.910/1932 e a Constituição Federal.
