A Prefeitura de Uberlândia, por meio da Escola de Governo, da Secretaria Municipal de Gestão Estratégica, promove na tarde desta quarta-feira (3) a palestra on-line “Implantação de compliance e programas de integridade dos municípios”. A aula é gratuita e aberta ao público. As inscrições podem ser feitas na página do evento criada na plataforma Sympla (acesse aqui). O objetivo é ampliar o acesso a informações sobre práticas de conduta e gestão.
Para conduzir o assunto, o palestrante convidado é o advogado empresarial e consultor em Compliance, Proteção de Dados e Startups Daniel Barile da Silveira, pós-doutor pela Universidade de Coimbra (Portugal) e doutor e mestre pela Universidade de Brasília (UNB). A aula está prevista para começar às 14h e será ministrada por meio da plataforma virtual Zoom. O link de acesso será liberado apenas para os inscritos.
No final de 2019, a Prefeitura de Uberlândia instituiu ferramentas para proteger a administração pública de atos lesivos. Três decretos foram assinados pelo chefe do Executivo, para a publicação no Diário Oficial do Município (DOM), regulamentando novos programas de governança e anticorrupção no âmbito municipal.
Um dos programas trata da política de governança e compliance, que criou o Conselho Municipal de Governança Pública. Outro decreto regulamentou a Lei Federal Anticorrupção (nº 12.846/13), conhecida também como Lei da Empresa Limpa, voltada para a responsabilidade civil de pessoas jurídicas por atos praticados contra a administração pública.
O que é Compliance?
O termo é oriundo do inglês “to comply”, que significa estar de acordo, se comprometer e estar submetido a uma regra ou pedido. Neste sentido, o substantivo compliance pode ser entendido como “conformidade”.
Com o passar dos anos, o termo foi apropriado pelo mundo corporativo, transformando-se num conjunto de disciplinas e práticas que visam o cumprimento de normas de uma instituição, procurando investigar, evitar e solucionar qualquer desvio, risco ou inconformidade.
Serviço
O quê: palestra on-line “Implantação de compliance e programas de integridade dos municípios”
Quando: nesta quarta-feira (3), às 14h
Onde: pela plataforma Zoom
Inscrições são gratuitas e podem ser feitas acessando link (clicando aqui)
