A Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor de Uberlândia (Procon) informa que não comercializa exemplares do Código de Defesa do Consumidor (CDC). O órgão ainda alerta que nenhuma empresa ou pessoa está autorizada a fazer qualquer venda em seu nome e orienta que a redação atualizada do CDC pode ser gratuitamente na internet.
O Procon recebeu denúncias de que pessoas estariam se passando por fiscais do órgão e coagindo comerciantes a comprar a versão impressa do código. Esse tipo de prática se configura como crimes de falsidade ideológica e estelionato. Casos como como esses podem ser denunciados junto à Polícia Militar, pelo 190, e ao Procon, pelo 151.
