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Serviço on-line da Prefeitura oferece informações sobre restrição urbanística

Iniciativa facilita acesso a dados sobre autorização para obras e levantamento cadastral de imóveis
13 de maio de 2021
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Reprodução

Quem precisa construir, reformar ou fazer o levantamento cadastral de um imóvel em Uberlândia conta com uma ferramenta que agiliza a obtenção de detalhes sobre uso e ocupação do solo de uma determinada área: é a “Restrição Urbanística On-line”. Acessível pelo Portal da Prefeitura (confira aqui), o recurso desobriga o contribuinte de se deslocar até o Centro Administrativo Municipal para conseguir o documento. A facilidade é uma das várias iniciativas desenvolvidas pelo Município no constante trabalho de modernização do serviço público.

Em 2020, a Secretaria Municipal de Planejamento Urbano (Seplan) respondeu cerca de 275 pedidos de restrição urbanística por mês, um crescimento de 25% em relação à média do ano anterior. A facilidade em se fazer o requerimento pela internet, com a consequente desburocratização do serviço, é apontada pela pasta como a causa do aumento desse tipo de demanda.

 Para receber as informações, o requerente precisa se cadastrar na página “Restrição Urbanística On-line” para conduzir o processo digitalmente. Uma vez cadastrado, deve-se pagar a taxa de emissão e anexar uma cópia da matrícula imobiliária atualizada. O documento é enviado pela Seplan por meio da mesma plataforma, podendo ser impresso.  

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