A Prefeitura de Uberlândia, em parceria com o Conselho Municipal de Direitos da Criança e Adolescente (CMDCA), realiza a primeira etapa do Webinário com o tema “Sistema de Garantia de Direitos e o Papel do Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente”. O encontro temapoio do Ministério Público de Minas Gerais e da Vara da Infância e da Juventude da Comarca de Uberlândia.

O CMDCA está vinculado à Secretaria Municipal do Desenvolvimento Social, Trabalho e Habitação de Uberlândia, representada pela secretária Iracema Marques, que relatou a importância desse evento online. “Esse encontro será importante para fortalecer o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, tendo como avanço o estímulo da participação dos órgãos envolvidos, tanto do poder público como da sociedade civil. Acreditamos que com a conjugação de esforços as ações que envolvam a política municipal de atendimento da criança e adolescente sejam aprimoradas e consolidadas.”

Para Antônio Naves, presidente do Conselho Municipal de Direitos da Criança e Adolescente (CMDCA), “a reunião será esclarecedora no sentido de conhecimento do Sistema de Garantia de Direitos, bem como do papel do CMDCA na articulação e integração entre governamentais e não-governamentais na a defesa, garantia e controle da efetivação dos direitos da infância e da adolescência em nosso Município. Sendo que em um segundo momento, no dia dois de agosto, serão abordadas questão sobre o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e o aprimoramento de suas ações”.

O Promotor de Justiça da Infância e da Juventude, Dr. Epaminondas da Costa representante do Ministério Público de Minas Gerais, também estará presente no evento. “É um momento de aperfeiçoar as políticas públicas e mostrar o papel do Conselho Municipal que é importantíssimo para a nossa cidade”.

O webinário contará também com a participação do Juiz de Direito da Vara da Infância e da Juventude de Uberlândia, Dr. José Roberto Poiani, que destaca a importância do CMDCA na cidade. “Este Conselho é um órgão paritário que conta com a participação da sociedade civil e do poder Executivo municipal e é preciso, através deste evento e de tantos outros, darmos visibilidade para que possamos levantar soluções, melhorar nossos equipamentos e discutir as políticas existentes do Estatuto da Criança e do Adolescente na nossa região.”  

Para participar do webinário, é necessário realizar a inscrição antecipadamente (confira abaixo). A plataforma de transmissão será via Zoom e após a participação, será emitido o certificado a quem tiver interesse.

Primeira Etapa – Webinário: “Sistema de Garantia de Direitos e o Papel do Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente”

Quando: Quinta-feira (1o)

Horário: 10h as 12h 

Inscrições:  via Zoom (clique aqui)

Haverá emissão de certificado de duas horas.

Segunda etapa

A segunda etapa será realizada no dia dois de agosto deste ano e tratará do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – Funcionamento e Estratégias de Ação.

As palestras serão realizadas por meio do NECA – Associação de Pesquisadores e Formadores da Área da Criança e do Adolescente e ministradas pelos professores Cláudio Hortêncio Costa, Mestre em Direito das Relações Sociais pela PUC‑SP e Advogado e Dayse Franco Bernardi, Psicóloga, Mestre em Psicologia Social (PUC/SP), especialista em Psicologia Jurídica (CFP) e em Violência Doméstica Contra Crianças e Adolescentes (LACRI/USP/SP).