Mais de 170 pessoas, entre agentes públicos da administração direta e indireta de Uberlândia, participaram, na noite desta quarta-feira (18) da capacitação gratuita e online ‘Efeitos da Nova Lei Geral de Proteção dos Dados (LGPD) na rotina dos servidores públicos’. O evento foi organizado pela Escola de Governo em conjunto com o Comitê de Governança Pública da Prefeitura de Uberlândia.
Focada nos efeitos na rotina do serviço público da lei federal nº 13.709/2018, a aula foi conduzida por Guilherme Rodegheri, advogado especialista em Direito Público e certificado em LGPD pela Exin (empresa holandesa que certifica profissionais sobre domínio digital em todo o mundo).
“Destaco, em primeiro ponto, a maturidade da Prefeitura em tratar de um assunto tão importante em relação a proteção dos dados pessoais do cidadão. A importância dessa capacitação está em ter um entendimento de como os dados devem ser tratados, conforme os requisitos e princípios da própria legislação e gerar conhecimento e capacitação aos servidores que lidam diariamente com dados pessoais. Destaco também que o entendimento reforça uma credibilidade para a população no tratamento dos dados pessoais, garantindo que os dados sejam tratados de acordo com as finalidades da coleta e o compartilhamento seja definido com o que a legislação determina em conjunto com outras leis”, pontuou.
Continuidade
A capacitação foi a segunda promovida pela Prefeitura com a temática. Em junho deste ano, o jurídico mestre e doutorando em Direito José Luiz de Moura Faleiros Junior palestrou sobre os impactos da LGPD no setor público. O workshop também foi realizado online.
