Comprometida em garantir a transparência cada vez maior dos atos públicos, a Prefeitura de Uberlândia iniciou o processo de adesão ao Programa Nacional de Prevenção à Corrupção (PNPC), uma iniciativa da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (Enccla) para apoiar gestores de órgãos públicos. O programa é executado pelas Redes de Controle da Gestão Pública dos 26 Estados e do Distrito Federal, com a coordenação do Tribunal de Contas da União (TCU) e da Controladoria Geral da União (CGU) e apoio de diversas instituições.
“É um compromisso assumido pelo prefeito Odelmo Leão tornar próximos a população e o serviço público e temos na transparência dos nossos atos um grande aliado. Aprimoramos constantemente o Portal da Prefeitura e nossas redes sociais justamente para que os moradores de Uberlândia tenham acesso facilitado às informações, ao atendimento de demandas e funcionamento de cada órgão e também ao portal da transparência da cidade. Além disso, regulamentamos procedimentos para padronizar, organizar e ampliar a fiscalização de licitações e contratos. Agora, vamos contar com a expertise do TCU e da CGU para ampliarmos nossas ferramentas de trabalho em prol da otimização das ações municipais”, ressalta a secretária municipal de Governo e Comunicação e coordenadora do Comitê de Governança Pública do Município, Ana Paula Junqueira.
Em dezembro de 2019, o prefeito Odelmo Leão assinou novos programas de governança e anticorrupção. Um dos programas trata da política de governança e compliance, que criou o Conselho de Governança Pública com a finalidade de implantar boas práticas de conduta e gestão no âmbito municipal. Outro decreto regulamentou a Lei Federal Anticorrupção (nº 12.846/13), conhecida também como Lei da Empresa Limpa. A norma regulamenta a responsabilidade civil de pessoas jurídicas por atos praticados contra a administração pública.
Reforçando o combate à corrupção
Na tarde desta terça-feira (24), representantes das secretarias e entidades municipais participaram de uma reunião on-line com a secretária do TCU em Minas Gerais Roberta Mallab Coscarelli. O encontro teve o objetivo de orientar sobre os procedimentos para implementação dos mecanismos de prevenção, detecção e combate à corrupção do âmbito da gestão municipal, o que inclui uma autoavaliação.
A reunião foi mediada pelo assessor jurídico da Secretaria Municipal de Gestão Estratégica Jhonatan Cândido Félix e pela servidora Camila de Andrade Soares, que é secretária executiva do Comitê de Governança Pública. A expectativa é que a cidade tenha definido um plano de ação ainda este ano.
“A autoavaliação que o município vai preencher é para que a gente tenha uma visão mais global sobre a realidade de prevenção à corrupção no país. A ferramenta é uma ótima oportunidade para aprender, orientar para implementar futuramente um plano de ação. Quero dar as boas-vindas a Uberlândia, agradecer e parabenizar a iniciativa de participar da nossa rede”, disse a secretária do TCU ao final do encontro.
O PNPC será operacionalizado com o auxílio de uma plataforma on-line, por meio da qual cada gestor avalia sua instituição. A partir do diagnóstico colhido, será sugerido um plano de ação específico, que apresentará propostas adequadas à realidade da organização. O programa oferecerá, ainda, treinamentos, modelos e parcerias com órgãos e entidades públicas e privadas para implantação de mecanismos de prevenção, detecção e combate à corrupção.
