Com a proposta de avaliar a situação atual e os avanços do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), propor diretrizes para o aperfeiçoamento do sistema e reafirmar a assistência social como política pública garantidora de direitos, a Prefeitura de Uberlândia e o Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) realizam a 13ª Conferência Municipal de Assistência Social nesta quinta-feira (27), das 9h às 12h. Neste ano, o evento será on-line e terá o tema: “Assistência Social: direito do povo e dever do Estado, com financiamento público, para enfrentar as desigualdades e garantir proteção social”. A conferência é gratuita e quem deseja participar deve se inscrever pelo link https://bit.ly/2WmSLJy.
O tema da será abordado em cinco eixos que irão subsidiar o processo de discussão e deliberações. O eixo um tratará sobre a proteção social não-contributiva e o princípio da equidade como paradigma para a gestão dos direitos socioassistenciais no enfrentamento das desigualdades.
No eixo dois será discutido o financiamento e o orçamento como instrumento para uma gestão de compromissos e corresponsabilidades dos entes federativos para a garantia dos direitos socioassistenciais. Os debates do eixo três serão sobre o controle social, o lugar da sociedade civil no SUAS e a importância da participação dos usuários.
O eixo quatro versará sobre a gestão e o acesso às seguranças socioassistenciais e a articulação entre serviços, benefícios e transferência de renda como garantias de direitos socioassistenciais e proteção social. Por último, o eixo cinco tratará sobre a atuação do SUAS em situações de calamidade pública e emergências.
Programação da 13ª Conferência Municipal de Assistência Social
– 9h – Composição da mesa virtual
– 9h05– Abertura Oficial da 13ª Conferência Municipal de Assistência Social – Antônio Naves de Oliveira
– 9h15– Leitura e aprovação do Regimento Interno
– 9h30– Palestra sobre o tema “Assistência Social: direito do povo e dever do Estado, com financiamento público para enfrentar as desigualdades e garantir proteção social” – Josefina Reis
– 10h30– Formação das Plenárias Temáticas em 5 Grupos de Trabalho de acordo com os cinco eixos
– 11h – Plenária Final com apresentação e votação das propostas
– 11h40 – Eleição dos delegados para a Conferência Estadual
– 12h – Encerramento
