Considerada pela Prefeitura de Uberlândia como uma das principais áreas na promoção da qualidade de vida da população em geral, a prestação de serviços sociais foi abordada nesta quinta-feira (27) durante a 13ª Conferência Municipal de Assistência Social. O evento on-line foi promovido pela Prefeitura e pelo Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS). Neste ano, o tema abordado foi “Assistência Social: direito do povo e dever do Estado, com financiamento público, para enfrentar as desigualdades e garantir proteção social”.
A Conferência serviu para avaliar a situação atual e os avanços do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), propor diretrizes para o aperfeiçoamento do sistema e reafirmar a assistência social como política pública garantidora de direitos. As atenções dos participantes também se voltaram para a necessidade de se criar mecanismos de proteção social após a pandemia de Covid-19. Ao término foi elaborado um relatório com propostas voltadas para a assistência social e que serão encaminhadas para o Município, Estado e União. O evento municipal também foi uma preparatória para as etapas regional, estadual e nacional.
A secretária de Desenvolvimento Social, Trabalho e Habitação, Iracema Marques, destacou a necessidade de a assistência social ter, cada vez mais, um papel de destaque em todos os cenários. “Assistência social não é apenas distribuir cestas básicas, é dar apoio pra quem precisa de apoio”, disse.
Para o promotor de Justiça, Epaminondas da Costa, da Vara da Infância e da Juventude de Uberlândia, o momento atual é mundialmente desafiador, sobretudo para o setor de assistência social. “É preciso pensar em novas alternativas, principalmente para o enfrentamento de situações agravadas pela pandemia”, destacou.
Eixos temáticos
O tema principal da Conferência foi abordado em cinco eixos que subsidiaram as discussões e deliberações. Ao apresentá-los, a assistente social da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Trabalho e Habitação, Josefina Reis, destacou que muitas pessoas entendem a assistência social como algo voltado apenas para os menos favorecidos economicamente. “Isto é um pensamento errado. Ela é voltada para todas as pessoas em situação de vulnerabilidade social”, afirmou. Josefina Reis também explicou que os eixos da Conferência foram definidos com a proposta de cobrir ao máximo todas as áreas que necessitam.
O eixo um tratou sobre a proteção social não-contributiva e o princípio da equidade como paradigma para a gestão dos direitos socioassistenciais no enfrentamento das desigualdades. No eixo dois foi discutido o financiamento e o orçamento como instrumento para uma gestão de compromissos e corresponsabilidades dos entes federativos para a garantia dos direitos socioassistenciais.
Os debates do eixo três foram sobre o controle social, o lugar da sociedade civil no SUAS e a importância da participação dos usuários. O eixo quatro foi no tocante à gestão e acesso às seguranças socioassistenciais e a articulação entre serviços, benefícios e transferência de renda como garantias de direitos socioassistenciais e proteção social. Por último, o eixo cinco tratou sobre a atuação do SUAS em situações de calamidade pública e emergências.
