A Prefeitura de Uberlândia tem se informatizado cada vez mais para facilitar a vida do contribuinte. Agora, alguns serviços da Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (Settran) também já podem ser resolvidos sem sair de casa e com poucos cliques. Para isso, basta o cidadão acessar o Protocolo Online no site da Prefeitura onde terá acesso às opções: identificação de condutor, defesa prévia e recursos na Junta Administrativa de Recursos de Infrações (Jari).
O serviço, desenvolvido pela Settran em parceria com a Empresa de Processamento de Dados de Uberlândia (Prodaub), foi pensado para trazer mais comodidade aos condutores. Com as opções informatizadas, evita-se filas, deslocamentos, além da agilidade oferecida pela ferramenta. Com a disponibilização desse serviço online, o requerente consegue também acompanhar o andamento da solicitação por meio do “Consulta ao Protocolo”.
“Com a força da tecnologia atualmente, cabe a nós nos preparamos para aproveitar esses benefícios. Essa tem sido a visão do prefeito Odelmo Leão durante toda a gestão, para que os serviços informatizados sejam implementados e oferecidos à população. Uberlândia avança em todos os seguimentos e continua no caminho da informatização e facilidades para os contribuintes”, disse o secretário municipal de Trânsito e Transportes, Divonei Gonçalves.
Passo a Passo:
– A primeira etapa consiste em acessar o Protocolo Online no site da Prefeitura;
– Caso já tenha o cadastrado, basta colocar o número do CPF e a senha. Se for o primeiro acesso, é necessário fazer um registro informando os dados pessoais;
– Na página inicial, selecione a opção “Requerimento Online”
– Em seguida, informe o CPF ou oCadastro Municipal do Contribuinte (CMC). No campo “Tipo de Requerimento”, selecione “Settran”;
– Neste momento, o munícipe tem três opções:
– Requerimento de identificação do condutor
– Requerimento de defesa prévia
– Recurso na Junta Administrativa de Recursos de Infrações (JARI);
Identificação do Condutor
– Baixe o requerimento disponível no canto superior direito da tela. Em seguida, imprima o documento e preencha com todas as informações. Depois, basta escanear e anexar o requerimento.
– Para fazer a solicitação, é necessário também anexar a cópia do documento pessoal do proprietário e a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) condutor infrator. Em caso de pessoa jurídica (PJ), é preciso anexar a cópia do documento pessoal do proprietário da PJ ou de seu representante legal; cópia da CNH do condutor infrator; cópia do contrato social ou da última alteração contratual e, se necessário, anexar a procuração para representar a empresa juntamente com o documento do procurador.
Defesa Prévia
– Baixe o requerimento disponível no canto superior direito da tela. Em seguida, imprima o documento e preencha com todas as informações, inclusive a justificativa do requerente. Depois, basta escanear e anexar o requerimento.
– É preciso anexar a cópia da notificação de autuação, da CNH do requente, do documento do veículo o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) e demais documentos comprobatórios que o requerente considerar necessários. Em caso de pessoa jurídica, é necessário anexar a cópia do contrato social ou a procuração para representar a empresa.
Recurso na JARI
– Baixe o requerimento disponível no canto superior direito da tela. Em seguida, imprima o documento e preencha com todas as informações, inclusive a justificativa do requerente. Depois, basta escanear e anexar o requerimento.
– Anexe a cópia da notificação de autuação, da CNH do requente, do documento do veículo CRLV e demais documentos comprobatórios que o requerente considerar necessários. Em caso de pessoa jurídica é necessário anexar a cópia do contrato social ou a procuração para representar a empresa.
