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Prefeitura envia LOA 2022 e PPA à Câmara Municipal

Orçamento protocolado para apreciação dos vereadores prevê investimento recorde na Saúde no ano que vem
30 de setembro de 2021
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Foto: Divulgação/Secretaria de Governo e Comunicação

A Prefeitura de Uberlândia protocolou na Câmara Municipal, na tarde desta quinta-feira (30), o projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA), que prevê os valores destinados às secretarias e entidades da administração municipal para 2022, e o projeto de Lei do Plano Plurianual (PPA), que vai reger as diretrizes até 2025. O orçamento previsto para o próximo ano é de R$ 4.061.516.000, estimativa 23% maior do que o elaborado anteriormente para 2021, que foi de R$ 3.301.523.000.

Os valores orçados para as ações e serviços públicos destinados à Saúde precisam respeitar um percentual mínimo, que é de 15% do total das Receitas e Impostos e Transferências Constitucionais. Para o ano que vem, a proposta apresentada pela Prefeitura de Uberlândia destina um percentual com recorde histórico, com 31,11% do orçamento dedicado para o setor. A quantidade é mais de quatro pontos percentuais do que o previsto para a área em 2021 e quase seis pontos percentuais quando comparado a 2020.

Essa destinação faz parte do empenho da gestão municipal, sob chefia do prefeito Odelmo Leão, para diminuir os impactos da crise sanitária causada pela pandemia da Covid-19 na cidade. Por isso, inclui projetos e ações como atividades promovidas pelo Centro Vida, que trabalha na reabilitação em saúde em pacientes diagnosticados com a doença, e a imunização da população para diminuir ainda mais os casos e óbitos causados pelo coronavírus. Mas, além dessas ações, o orçamento também prevê melhorias em todos os segmentos da Saúde do município, com a ampliação da Atenção Primária, responsável pelos atendimentos básicos à população, qualificação de todos os envolvidos na Rede de Atenção à Saúde, reformas e construção de novos equipamentos.

Lei Orçamentária Anual

A LOA mensura os projetos e atividades do programa de governo e toma como base o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), definida em maio deste ano, e conta com artigos e capítulos que estimam a receita e fixa os gastos do município para o exercício do ano seguinte. Tanto a LDO quanto a LOA devem ser elaboradas anualmente.

As projeções elencadas no projeto da LOA 2022 apontam que há, para o próximo ano, uma estimativa de arrecadação de mais de R$ 4 bilhões. Destes, R$1,8 bilhão se remete às receitas próprias, que são tributos como ICMS, ISSQN, IPVA, ITBI, IPTU, FPM, IRRF, entre outros. Outro R$ 1,4 bilhão se refere às receitas vinculadas (Fundeb, Saúde, operações de crédito, entre outras) e mais R$ 805 milhões são relativos às receitas da administração indireta (Dmae, Futel, Ipremu, Ferub, dentre outros).

Plano Plurianual

O PPA é o instrumento que, aprovado, estabelece diretrizes, objetivos e metas da Administração Pública para os quatro anos seguintes. É por meio dele que se prevê a criação de programas e passa a vigorar a partir do segundo ano da gestão, no caso, reeleita com execução até o primeiro ano do mandato subsequente.

Durante a apresentação do PPA 2022/2025, foram demonstrados os eixos estratégicos da gestão, bem como as prioridades para o próximo ano. No topo da lista de prioridades estão Saúde, com ações como a ampliação da Atenção Primária, construção e reforma de unidades de saúde, combate à Covid-19, entre outras coisas.

Outro destaque é a área da Educação, que define ações para recuperar o tempo de aprendizagem perdido devido à pandemia da covid-19 e a elaboração de projetos de apoio pedagógico visando a superação das consequências da crise sanitária.

Na sequência estão Desenvolvimento Social; Trânsito e Transporte; Desenvolvimento Econômico; Administração; Esporte e Lazer; Cultura; Habitação; Cidade Tecnológica e Sustentável; Transparência e Comunicação; e Saneamento.

Confira abaixo o orçamento previsto por órgão da administração direta e indireta:

Administração Direta

  • Saúde – R$ 969.933.000
  • Educação – R$ 783.565.000
  • Obras – R$ 390.637.000
  • Finanças – R$ 191.000.000
  • Meio Ambiente e Serviços Urbanos – R$ 188.376.000
  • Administração – R$ 168.700.000
  • Trânsito e Transportes– R$ 148.905.000,00
  • Desenvolvimento Social e Trabalho– R$ 96.110.000
  • Câmara Municipal– R$ 72.300.000
  • Governo – R$ 58.380.000
  • Procuradoria – R$ 56.674.000
  • Agronegócio – R$ 34.058.000
  • Prevenção às Drogas – R$ 30.422.000
  • Reserva de Contingência– R$ 30.000.000
  • Cultura e Turismo– R$ 23.208.000
  • Planejamento Urbano– R$ 12.800.000
  • Gestão Estratégica– R$ 1.200.000

Administração Indireta

  • Departamento Municipal de Água e Esgoto (Dmae): R$ 433.647.000
  • Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Uberlândia (Ipremu): R$ 331.571.000
  • Fundação Uberlandense do Turismo, Esporte e Lazer (Futel): R$ 30.960.000
  • Empresa Municipal de Apoio e Manutenção (Emam): R$ 3.240.000
  • Fundação de Excelência Rural de Uberlândia (Ferub): R$ 2.050.000

TOTAL: R$ 4.061.516.000,00

Assista à audiência pública no canal do Youtube da Prefeitura de Uberlândia pelo endereço: https://www.youtube.com/watch?v=bEPvGRrDXNk

TOTAL: R$ 4.061.516.000,00

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