A Prefeitura de Uberlândia vai disponibilizar absorventes higiênicos para distribuição gratuita na Rede Municipal de Ensino. A iniciativa será válida a partir do ano letivo de 2022 e deve beneficiar pelo menos 4 mil alunas, a partir dos 11 anos de idade, em situação de vulnerabilidade socioeconômica e matriculadas, inclusive, em organizações da sociedade civil parceiras da Secretaria Municipal de Educação. O decreto que estabelece diretrizes para a execução dessa política pública foi assinado nesta terça-feira (9) pelo prefeito Odelmo Leão.

O documento ainda foi ratificado em conjunto pela secretária Municipal de Governo, Ana Paula Junqueira (que também está interinamente à frente da pasta de Saúde) e pelas secretárias municipais de Educação, Tania Toledo, e de Desenvolvimento Social, Trabalho e Habitação, Iracema Marques. Trata-se de uma regulamentação, no âmbito municipal, da lei federal 14.214, sancionada em outubro deste ano e que instituiu o Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual.

“Como eu costumo dizer, nós, como poder público, precisamos ser facilitadores. E, na garantia do acesso à Educação, que é um direito universal, também atuamos dessa forma. Hoje, a rede municipal de Uberlândia conta com uma série de ações para estimular a permanência dos alunos e o decreto de agora se soma a essas medidas”, destacou o prefeito.

A secretária municipal Ana Paula Junqueira ressaltou a importância do novo decreto. “A precariedade menstrual é uma realidade no nosso país e que, em alguns casos, culmina em evasão escolar. O que a gestão municipal busca é contribuir com a dignidade dessas meninas, que elas não se sintam impelidas a desistir de nada, que tenham a acesso de fato aos cuidados básicos de saúde e prevenção de doenças”, declarou. 

Como vai funcionar

A Secretaria Municipal de Educação vai destinar um orçamento de R$ 336 mil para a aquisição dos absorventes higiênicos. O fornecimento será feito por meio de cotas mensais, conforme as necessidades das estudantes matriculadas na Rede Pública Municipal de Ensino e que estejam em situação de vulnerabilidade socioeconômica. Para a seleção de beneficiárias, serão usadas como referências as inscrições no programa federal Cadastro Único para Programas Sociais, o CadÚnico.   

 Além da entrega do produto, a Secretaria Municipal de Educação promoverá ações educativas e de conscientização sobre o ciclo e a saúde menstrual e da mulher como um todo. Haverá acompanhamento da frequência e permanência das alunas contempladas pelo decreto. As secretarias de Governo e Comunicação, Saúde e de Desenvolvimento Social, Habitação e Trabalho atuarão de forma solidária para a aplicação do programa.

Novos projetos para a Educação

Ainda durante a cerimônia, o prefeito Odelmo Leão e a secretária de Educação anteciparam projetos voltados para o fortalecimento do ensino municipal. Estão em andamento estudos para implementar na grade aulas sobre meio ambiente e mudanças climáticas e robótica. Um pacto pela alfabetização de todas as crianças da rede no primeiro ano também deve ser formalizado nos próximos dias.

“A hora em que as crianças estiverem lendo com fluência, nós teremos cumprido nosso papel de administrador”, afirmou o prefeito.