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Últimos dias para servidores responderem pesquisa sobre políticas de integridade

Colaboração anônima pode ser feita até 22 de novembro por meio de formulário disponível no Portal da Prefeitura
17 de novembro de 2021
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A Prefeitura de Uberlândia está desenvolvendo uma pesquisa junto aos servidores municipais sobre a adoção de condutas éticas e combate à corrupção no ambiente de trabalho. A pesquisa é a primeira ação de execução do acordo de cooperação técnica com a Rede Governança Brasil (RGB) para identificar os aprimoramentos necessários na execução do Plano Municipal de Integridade. Mesmo utilizando o cadastro do servidor, o formulário não tem identificação do participante e fica disponível no Portal da Prefeitura de Uberlândia, na aba “Servidor”, até o dia 22 de novembro. (Acesse aqui)

A RGB é uma associação nacional sem fins lucrativos que atua desde 2019 e reúne voluntários nos diversos segmentos da sociedade (órgãos públicos, empresas, professores, técnicos e especialistas). Em setembro, a Prefeitura oficializou um acordo com a instituição para montar o Plano Municipal de Integridade, voltado para a prevenção, detecção, punição e remediação de práticas de corrupção, fraudes, irregularidade e desvios éticos e de conduta que impedem ou possam impedir que o poder público preste serviços de forma eficiente, eficaz e de qualidade à sociedade.

Com a conclusão da pesquisa, será dado seguimento ao plano, que inclui normativas, eventos, capacitações, palestras, consultorias, entre outras ações.

Mais eficiente e transparente

Desde 2017, a Prefeitura adota diversas ações em prol da governança, como a modernização do Portal da Transparência e dos canais de atendimento ao cidadão e a instituição obrigatória do gestor e fiscal de contrato. Também foram regulamentados os procedimentos de apuração e aplicação de penalidades das empresas no âmbito licitatório e foi instituída a comissão permanente para padronização e organização de licitações e contratos, incluindo-se a regulação da Lei Federal Anticorrupção.

Mas foi por meio do decreto 18.390, publicado no Diário Oficial do Município (DOM) de 9 de dezembro de 2019, que ficaram estabelecidas, no âmbito da administração direta, autarquias e fundações ligadas à Prefeitura, as bases para a implementação das políticas de governança.

As políticas de governança consistem em mecanismos de liderança, estratégia e controle voltadas para avaliar, direcionar e monitorar a gestão, com vistas à condução e geração de resultados nas políticas públicas e à prestação de serviços de interesse da sociedade.  Entre os instrumentos adotados para o alcance desses objetivos estão os planos de integridade, compliance e de gestão de riscos.

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