O prefeito Odelmo Leão e toda a alta administração da Prefeitura de Uberlândia assinaram, nesta quinta-feira (9), uma carta de compromisso (veja em anexo) para ratificar o compromisso da gestão municipal com a implementação e a consolidação dos modelos e aprimoramentos de governança, compliance e integridade. A carta é pública e, assinada no Dia Internacional de Combate à Corrupção, reforça o empenho da Administração Municipal em sua proposta de realizar um governo que executa políticas públicas de forma correta, eficiente e ética. Além do líder do Executivo, 23 secretários municipais e dirigentes de autarquias assinaram o documento.
O ato de assinatura, que consolida mais uma ação dentro do plano de trabalho pelo acordo de cooperação técnica assinado junto à Rede de Governança Brasil (RGB), ocorreu durante o I Fórum Municipal de Governança Pública. A ação contou com a presença do ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) e embaixador da RGB, Augusto Nardes.
Segundo o ministro Nardes, Uberlândia merece reconhecimento pela condução dos trabalhos relacionados ao tema na medida em que demonstra compreensão do Município sobre a necessidade de se aperfeiçoar a governança em prol do desenvolvimento e bem comum. “A cidade e a região já são, por exemplo, referências em infraestrutura e outros setores. A partir deste comprometimento com a governança, também pensando na transversalidade e no diálogo, tem todo potencial para ser um grande polo sobre variados outros assuntos”, ressaltou.
Por sua vez, o prefeito Odelmo Leão, na ocasião, agradeceu a participação do ministro, ressaltando a importância da presença para colaborar ainda mais nos avanços do Executivo municipal. “Uberlândia já consolidou alguns avanços, mas temos que avançar mais, cada dia mais um passo. A presença de alguém tão renomado só engrandece e acrescenta neste processo que estamos de uma gestão cada vez mais moderna, nova, guiada por pessoas eficientes”, pontuou.
I Fórum Municipal de Governança Pública
A assinatura da carta de compromisso ocorreu durante o I Fórum Municipal de Governança Pública, nesta quinta-feira (9), organizado pela Prefeitura e com a participação de diversos especialistas na área jurídica e de serviços públicos. O evento foi outra ação em alusão ao Dia Internacional de Combate à Corrupção e voltado para o aperfeiçoamento da gestão municipal e da prestação dos serviços públicos à população. Com transmissão ao vivo pelo pelo canal oficial do Município no YouTube, o Fórum aconteceu no Auditório Cícero Diniz, no Centro Administrativo Municipal e debateu temas como governança, compliance, integridade, proteção de dados e Nova Lei de Licitações.
A realização do Fórum sinalizou mais um passo no fortalecimento da política municipal de governança pública e compliance, resultado da instalação do Comite de Governança Pública (Cgov) e do acordo de cooperação técnica entre o Município e a Rede de Governança Brasil (RGB). A RGB é uma associação nacional sem fins lucrativos que, desde 2019, reúne voluntários em vários setores da sociedade para apoiar a elaboração e execução de boas políticas públicas. Entre os resultados do acordo constam a prevenção, detecção, punição e remediação de práticas de corrupção, fraudes, irregularidade e desvios éticos e de conduta que impedem ou possam impedir que o poder público preste serviços de forma eficiente, eficaz e de qualidade à sociedade.
Segundo o diretor de Receitas, Geraldo Magela, da Secretaria Municipal de Finanças de Uberlândia, o Fórum abordou diversos temas importante, principalmente com relação à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). “Existe muito receio por parte de quem trabalha ou vai utilizar a LGDP, mas este Fórum esclareceu muitas dúvidas. Informar o profissional sobre a forma correta dele exercer suas atividades é uma ótima iniciativa para apoiá-lo e contribuir com o aperfeiçoamento do seu trabalho”, disse.
Dia Internacional de Combate à Corrupção
O Dia Internacional contra a Corrupção é celebrado sempre em 9 de dezembro e foi proclamado através da Resolução 58/4, adotada na Assembleia Geral das Nações Unidas de 31 de outubro de 2003. O objetivo é sensibilizar para o combate e prevenção da corrupção, de forma a que sejam mobilizados recursos para a combater. Anualmente também é realizada uma campanha voltada para o tema. Em 2021 os tópicos em destaque são educação, juventude, desporto, género, setor privado, Covid-19 e cooperação Internacional
