A partir de segunda-feira (3), a transferência de titularidade da fatura de serviços de água e esgoto do Departamento Municipal de Água e Esgoto (Dmae) para imóveis alugados será feita online por meio de link que estará disponível no site da autarquia.

O requerente, que pode ser, o proprietário, locatário ou imobiliária, deve acessar o link na homepage do Dmae, preencher os campos do cadastro como nome, CPF, RG, CNPJ, responsável financeiro, dados do imóvel, período de vigência do contrato de locação, imóvel administrado por imobiliária, telefone de contato, e-mail e endereço secundário do inquilino. Também deve anexar cópias dos documentos pessoais, da fatura de serviço do Dmae, atualizada, do contrato de locação, de procuração ou contrato de prestação de serviços para imóveis administrado por imobiliária, e do comprovante de endereço secundário.

O diretor geral do Dmae, Adicionaldo dos Reis Cardoso, lembrou que a transferência de titularidade será igual ao tempo do contrato de locação. Em caso de rescisão, o requerente deve fazer a atualização no site do Dmae, no mesmo link”, explicou.

Outro ponto importante destacado pelo diretor, é que a fatura de serviço será gerada em nome do inquilino, após a conferência da documentação, em até 30 dias, dentro do novo ciclo de faturamento do serviço.

Vale lembrar que, para ocorrer a transferência, o proprietário do referido imóvel deve estar com as contas em dia, caso não esteja deve quitar ou parcelar os débitos em atraso.  A partir da entrada em vigor do novo sistema, a responsabilidade dos débitos junto à autarquia passa a ser da pessoa física ou jurídica e não mais do imóvel, como ocorria antes.