Notícias

Procon alerta consumidores sobre regras ao cancelar viagens

Se a companhia aérea cancelar o voo, passageiros podem optar pela reacomodação em outro voo, reembolso ou remarcação da data da viagem sem qualquer custo
27 de janeiro de 2022
Compartilhar no whatsapp
Compartilhar no facebook
Compartilhar no twitter
Compartilhar no linkedin
Divulgação

Diante dos avanços da nova variante Ômicron, muitos consumidores estão optando por cancelar as viagens programadas para o primeiro semestre de 2022. A Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon Uberlândia) repassa algumas dicas importantes sobre os direitos do consumidor na hora de adiar, remarcar ou até cancelar o pacote de viagem já adquirido. As regras são diferentes quando a solicitação é feita pelo consumidor e quando é realizada pela própria empresa.

No caso de a companhia aérea cancelar o voo, os passageiros que compraram bilhetes têm o direito de serem restituídos. O consumidor pode ainda optar pela reacomodação em outro voo, receber o reembolso integral da passagem em até sete dias ou optar pela remarcação da data da viagem sem qualquer custo.

Em 1º de janeiro, voltaram a valer as antigas regras para alteração e cancelamento de voos. Com o término da validade da Lei nº 14.174/2021, as regras que estavam em vigor durante o auge da pandemia de Covid-19 não serão mais aplicadas em função do fim da flexibilização. Está em vigor a Resolução nº 400/2016 da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).

Durante a pandemia, o consumidor que cancelasse uma passagem para viagens entre 19 de março de 2020 e 31 de dezembro de 2021 estava isento da cobrança de multa, e o valor pago era convertido em crédito para a próxima viagem. Quem optasse pelo reembolso teria até um ano para receber o valor, que seria corrigido pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).

O Procon Uberlândia orienta que o órgão seja acionado caso a preferência do consumidor pela remarcação ou devolução do valor pago não seja respeitada pelas companhias aéreas.

Pacotes de viagem


 
Em caso de cancelamento do pacote de viagem a pedido do cliente, é permitida a cobrança de um percentual no ato da suspensão do serviço (para rede hoteleira)desde que o hóspede seja previamente avisado. A multa pode ser cobrada caso a desistência ocorra a menos de 29 dias da viagem, mas não pode ultrapassar, em regra, 20% do valor do contrato. Já o valor de reembolso referente ao valor pago pela reserva dos serviços, pode ser solicitado em até 07 dias após a compra, sem cobrança de taxas e necessidade de justificativa.

Cruzeiro

A Associação Brasileira de Navios de Cruzeiros (Clia Brasil) anunciou a prorrogação da suspensão das viagens de cruzeiro até dia 4 de fevereiro. A medida havia sido adotada anteriormente por determinação da Anvisa, com prazo estabelecido até 21 de janeiro. E diante da falta de uma legislação específica para o setor, aplica-se o Código de Defesa do Consumidor, que estabelece o direito ao consumidor em poder escolher entre aceitar outro produto ou prestação de serviço equivalente, ou rescindir o contrato com direito ao reembolso da quantia eventualmente antecipada.

Compartilhe:
Compartilhar no whatsapp
Compartilhar no facebook
Compartilhar no twitter
Compartilhar no linkedin

Veja Também