Em 45 dias, o Departamento Municipal de Água e Esgoto (Dmae) já recebeu 196 solicitações para transferência de titularidade dos imóveis alugados. O serviço passou a ser oferecido de forma online no começo do ano, por meio de link no site da autarquia. Após a conferência da documentação, a fatura de serviço será gerada em nome do inquilino, em até 30 dias, dentro do novo ciclo de faturamento do serviço.

De acordo com o diretor geral do Dmae, Adicionaldo dos Reis Cardoso, o número de solicitações feitas nesse período está dentro do esperado. “É importante lembrar aos solicitantes que eles devem anexar todos os documentos exigidos na solicitação, para que haja uma maior rapidez na aprovação da transferência”, disse.

Para solicitar a mudança, o requerente, que pode ser o proprietário, locatário ou imobiliária, deve acessar o link na homepage do Dmae, preencher os campos do cadastro como nome, CPF, RG, CNPJ, responsável financeiro, dados do imóvel, período de vigência do contrato de locação, imóvel administrado por imobiliária, telefone de contato, e-mail e endereço secundário do inquilino.

Também deve anexar cópias dos documentos pessoais, da fatura de serviço do Dmae atualizada, do contrato de locação, de procuração ou contrato de prestação de serviços para imóveis administrados por imobiliária, e do comprovante de endereço secundário.

O diretor lembrou que, para ocorrer a transferência, o proprietário do referido imóvel deve estar com as contas em dia. Caso não esteja, deve quitar ou parcelar os débitos em atraso.  “A partir da entrada em vigor do novo sistema, a responsabilidade dos débitos junto à autarquia passa a ser da pessoa física ou jurídica e não mais do imóvel, como ocorria antes”, explicou.