O Procon Uberlândia realizou, nas últimas semanas, uma fiscalização especial em 15 instituições bancárias da cidade, incluindo bancos públicos e privados. A ação aconteceu devido às reclamações e denúncias recebidas pelo órgão e foi realizada na área de atendimento normal e prioritária.
Nos 15 bancos visitados, foram lavrados 11 autos de infração, sendo que cinco estabelecimentos são reincidentes, notificados e autuados em operações anteriores. Os fiscais verificaram tempo de espera nas filas, restrições de acesso às agências, sinalização por meio de avisos, atendimentos prioritários, placas indicativas de sanitários e normas de biossegurança.
O superintendente do Procon, Egmar Ferraz, explica que o objetivo da fiscalização foi cobrar das instituições o cumprimento da legislação em relação ao atendimento ao público, além de orientar sobre as irregularidades encontradas. “Observamos se a Lei Nº 9.148/ 2006 sobre minutagem e outros itens pertinentes ao CDC estavam sendo respeitados”, disse.
De acordo com a legislação, as instituições bancárias e financeiras que operam em Uberlândia são obrigadas a prestar o atendimento à população no espaço de tempo razoável de 15 minutos em dias normais. E para os dias especiais (vésperas e após feriados prolongados, no quinto dia útil de cada mês e nos dias de pagamento de funcionários públicos), o tempo não pode ultrapassar 25 minutos.
Quatro estabelecimentos foram autuados por terem extrapolado o tempo. As instituições bancárias devem fornecer ao cliente uma senha, com o registro eletrônico do horário de entrada e saída. Também foram verificadas outras irregularidades, como ausência de placa indicativa de sanitários (6 bancos autuados); falta de placas de atendimento em tempo razoável, sem minutagem, dizeres legais e/ ou fora do padrão de medidas conforme as determinações legais (9 estabelecimentos autuados). Todos os estabelecimentos autuados têm prazo de 20 dias para apresentar impugnação, a ser analisada pelo Procon.
Como denunciar
O Procon disponibiliza o número 151, por meio do qual os consumidores podem denunciar a demora na fila de bancos e também outras irregularidades nas relações de consumo, como produtos vencidos, ausência de preços na vitrine e demais situações que demandam fiscalização.
As reclamações podem ser formalizadas por meio da plataforma faleprocon@uberlandia.mg.gov.br ou pessoalmente na sede (avenida Benjamin Magalhães, 3, Tibery), das 9h às 17h.
