Dando continuidade às ações de capacitação sobre a Nova Lei de Licitações, a Prefeitura de Uberlândia realizou, na manhã desta terça-feira (22), no Auditório Cícero Diniz, uma capacitação com servidores que atuam nas áreas administrativa, financeira e jurídica dos órgãos Municipais. A ação da Escola de Governo teve como tema “Nova Lei de Licitações aplicada aos Municípios” e foi realizada em conjunto com a Associação Mineira dos Município (AMM).

Representando o prefeito Odelmo Leão, a Secretária de Governo e Comunicação, Ana Paula Junqueira, abriu o evento e destacou a importância da capacitação. “A Prefeitura de Uberlândia espera, com esse novo ciclo de capacitação, estimular a modernização e eficiência dos nossos setores, criando, assim, um ambiente que só pode resultar em benefício para toda a população, com foco na eficiência dos serviços. Queremos agradecer à AMM, que caminha junto com os municípios mineiros em busca dessa modernização tão necessária”, destacou a Secretária.

Na oportunidade, a AMM apresentou a “Plataforma AMM Licita”, uma ferramenta sem custos para os associados que utiliza padrões que descomplicam os procedimentos licitatórios, utilizando uma interface intuitiva, que encaminha o processo de compras públicas de forma ágil e sem burocracia.

Preparação da Administração Municipal

A recém promulgada Lei 14.133/2021 trouxe para a Administração Pública novos desafios e, ciente desse novo cenário, a Prefeitura de Uberlândia se adiantou e foi pioneira, realizando o evento educacional 1º Ciclo de Estudos sobre a Nova Lei de Licitações”, que contou com mil inscritos e a presença de diversas autoridades no assunto.

Para ampliar a participação dos fornecedores nas licitações lançou também o Portal Fornece Fácil, um ambiente que reúne editais de compras públicas abertos pelo Executivo. Por meio do recurso, as empresas e prestadores de serviço pesquisam editais e recebem notificação da abertura de licitações.

Também nesse sentido, o Município instituiu Comissão Permanente de atualização, sistematização, padronização e organização dos procedimentos relativos a licitações e contratos no âmbito da Administração Pública Municipal.

A Lei

A Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, a lei nº 14.133/21, será aplicada pelos Municípios brasileiros de forma gradativa, em substituição à legislação atual. Os Municípios terão que se adaptar às novas regras impostas pela nova lei.

Dentre várias alterações trazidas pela nova lei, destaca-se a figura do agente de contratação, que de acordo com a norma, é o agente público ocupante de cargo entre servidores efetivos ou empregados públicos dos quadros da Administração Pública com atribuição de realizar as contratações públicas, é ainda objeto do presente treinamento o estudo sobre as principais atuações do pregoeiro.