O primeiro curso preparatório para Formação do Agente de Contratação para gestores e servidores públicos do Brasil começou nesta quinta-feira (17), de forma presencial, em Belo Horizonte. A capacitação inédita conta com a parceria da Escola de Governo do Município de Uberlândia e do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG), que serão os responsáveis por certificar os primeiros servidores mineiros que participam do evento promovido pela Associação Mineira de Municípios (AMM).
Com vagas esgotadas, o evento iniciou presencialmente na capital do Estado. O primeiro dia do curso está sendo ministrado nesta quinta (17), no TCE-MG. Já o segundo e último dia acontecerá nesta sexta (18), quando a programação será dada na sede da AMM, também em Belo Horizonte.
O objetivo da qualificação é repassar mais conhecimento técnico e jurídico, treinamento e preparação aos servidores públicos de Minas Gerais que precisam ter toda informações necessária e sólidas para aplicarem e seguirem a Nova Lei de Licitação – que se tornará obrigatória em 1º de abril de 2023. A nova legislação aprimorou e transformou o processo de compras públicas, trazendo mais transparência, eficiência, qualidade e, principalmente, segurança jurídica.
Representando a Escola de Governo de Uberlândia, o assessor jurídico de Gestão Estratégica e presidente da Comissão Permanente de atualização, sistematização, padronização e organização dos procedimentos relativos a licitações e contratos no âmbito da Administração Pública Municipal, Jhonatan Cândido Félix, destacou a singularidade e ineditismo da iniciativa. “Evento singular em Minas Gerais e no país. Temos sempre que direcionar nossos olhos para a melhoria dos serviços públicos para alcançarmos cada vez mais a melhoria dos serviços públicos”.
Participando como alunas do curso, estão as servidoras municipais de Uberlândia Claudiana Aparecida da Silva e Maria Barbosa Policarpo da Diretoria de Compras da Secretaria Municipal de Administração. Os profissionais estarão entre os primeiros devidamente capacitados para exercerem a função pública conforme a Nova Lei de Licitação.
