Para permitir que as pessoas com deficiência visual conheçam seus diretos como consumidores, o Procon Uberlândia conta com o Código de Defesa do Consumidor (CDC) em braille, sistema de escrita tátil. O código adaptado e atualizado em 2021 foi doado pela empresa de telefonia TIM, e pode ser consultado na sede do órgão e na unidade do Procon Móvel (van).

Quem não possui disponibilidade para fazer a consulta no manual físico pode se informar sobre seus direitos pela internet. A plataforma de acessibilidade www.cdc.pcdlegal.com.br  disponibiliza o conteúdo em libras; em áudio; com ampliação e redução de fonte; inversão de contraste de fundo de tela e ainda o CDC digitalizado. O portal faz parte do PCD Legal, que é uma biblioteca virtual com conteúdo acessível. O objetivo do site é oferecer conhecimento sobre temas importantes para o desenvolvimento da cidadania.

Segundo o superintendente do Procon Uberlândia, Egmar Ferraz, os exemplares disponíveis na sede do Procon e na unidade móvel servem para que todos tenham acesso a informações relevantes como consumidores. “É o Procon dando acesso a todas as pessoas para que possam tomar conhecimento de seus direitos e fazer valer no ato da sua compra ou da contratação de prestação de serviço”, destacou.

Outras instituições

Além do Procon, outras instituições municipais possuem a edição do CDC em braille, como a Biblioteca Municipal Juscelino Kubitscheck, disponível no setor de acessibilidade “Sala Incluir”.  A Associação dos Deficientes Visuais de Uberlândia (Adeviudi) possui três edições, além de um acervo com cerca de mil livros em braille, incluindo o código penal e outros de interesse público. “A importância dos exemplares do CDC em braille, bem como os exemplares de interesse público, perpassa pela necessidade de a pessoa com deficiência visual alfabetizada em braille ter acesso à informações, assim como todo cidadão”, explica Ivaldo Pereira Araújo, presidente da Associação.

O Departamento Municipal de Água e Esgoto (Dmae) é outro órgão público que possui acessibilidade aos deficientes visuais, com a disponibilização da conta de água em braille. O serviço funciona desde dezembro de 2020 e para fazer a solicitação do envio das faturas, os interessados devem se cadastrar no Dmae.

O quê: CDC em braille
Onde: Sede do Procon e Procon Móvel
Quando: De segunda a sexta-feira
Horário: 9h às 17h