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Procon fiscaliza venda de sacolas plásticas em setor supermercadista

Ação verificou venda de sacolas, disponibilidade de embalagens extras para transporte da mercadoria, valor de venda e divulgação da cobrança por meio de cartazes
8 de abril de 2022
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Secretaria de Governo e Comunicação / PMU

O Procon realizou nas últimas duas semanas uma ação de fiscalização em supermercados de Uberlândia para identificar a cobrança de sacolas plásticas, bem como a disponibilidade de embalagens para transporte da mercadoria, valor de venda e divulgação da cobrança por meio de cartazes. Ao todo, 22 estabelecimentos foram visitados pelos fiscais para apurar denúncias feitas por consumidores no período de janeiro a abril deste ano.

A cobrança de sacolas plásticas é legal, desde que seja assegurado ao consumidor a informação clara, precisa e ostensiva da prática. Além disso, o estabelecimento que praticar a cobrança de sacolas plásticas precisa disponibilizar outro meio gratuito para que o consumidor guarde e, ou transporte suas compras, sob pena de ficar caracterizado venda casada. As sacolas plásticas não podem ser timbradas ou conter características que identifiquem o estabelecimento ou a rede.

Como resultado da operação, cinco alvos foram autuados por praticar a venda de sacolas plásticas em material timbrado com identificação da marca, caracterizando publicidade indireta paga pelo consumidor, o que é vedado pela Lei Federal nº 8.078/1990.Os estabelecimentos têm 10 dias para apresentar impugnação aos autos de infração.

Outros 16 alvos disponibilizam gratuitamente sacolas plásticas aos consumidores, em material timbrado com identificação da marca. E, por fim, um estabelecimento faz a  venda de sacolas plásticas às quartas-feiras, ao preço de custo, sob a justificativa de campanha ambiental, em material de identificação neutra, e disponibiliza outros recursos para que o consumidor guarde e, ou transporte suas compras.

Reunião

Uma reunião para discutir o assunto com supermercadistas, representantes da Associação Mineira de Supermercados (Amis) e do Sindicomércio foi realizada no início de março para discutir sobre a retirada de sacolas plásticas nos supermercadosde Uberlândia, destinadas ao acondicionamento e transporte das mercadorias adquiridas. Uma outra reunião deveria ser marcada para dar andamento ao tema, mas não ouve interesse dos mesmos em realizá-la.

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