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Restituição de IR pode ser doada ao Conselho da Criança e do Adolescente

Contribuintes podem destinar até 6% do imposto contribuindo para o desenvolvimento de projetos socioassistenciais subsidiados pelo Fundo Municipal da Criança
8 de abril de 2022

A população de Uberlândia já pode doar parte o Importo de Renda ao Conselho Municipal da Criança e do Adolescente (CMDCA) do município. Campanha da Prefeitura de Uberlândia, com apoio de instituições parceiras, incentiva os contribuintes que realizam declaração à Receita Federal a destinarem parte da contribuição a ser restituída ao conselho. O objetivo é melhorar e intensificar a qualidade de vida de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade no município.

Os contribuintes (Pessoas Físicas) podem repassar até 6% do IR aos fundos da Criança e do Adolescente e, assim, financiar significativos projetos sociais de várias instituições locais. No caso de Pessoa Jurídica, a doação pode ser de 1%, desde que sejam tributadas com base no lucro real e destinadas no decorrer do ano-calendário. Os valores são encaminhados para o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município de Uberlândia. As declarações do IR à Receita Federal, neste ano, devem ser entregues até 29 de abril.

Para o prefeito Odelmo Leão, a destinação do imposto para o CMDCA é um ato de solidariedade e amor para com o povo de Uberlândia.  “Muitos contribuintes desconhecem essa doação. O que queremos é sensibilizar toda a população para nos ajudar com o Fundo Municipal para que possamos, ao lado de importantes ONGs e instituições do município, cuidar e proteger milhares das nossas crianças e adolescentes a terem melhores condições de vida”, destacou. 

Como posso ajudar?

Destinar parte do Imposto de Renda para os projetos sociais do município é simples e não gera qualquer custo adicional ao contribuinte. No ato da declaração, em campo específico, o declarante indica que o imposto devido seja destinado ao Conselho Municipal da Criança e do Adolescente de Uberlândia. Ou basta preencher o formulário com o CNPJ do Conselho que é 18.712.267/0001-77.

Meta de 2022

Em 2021, o Fundo Municipal arrecadou do IR mais de R$ 943 mil. Embora tenha sido um aumento significativo (cerca de 114%), se comparado ao ano anterior, a campanha em 2022 pretende elevar expressivamente este recurso, empreendendo esforços para captação de R$ 20 milhões.

Segundo dados da Receita Federal de anos anteriores, o potencial total de Uberlândia é de aproximadamente R$ 47 milhões, sendo R$ 42 milhões oriundos do imposto de Pessoas Físicas (equivalente a 6% do IR pago) e R$ 4,9 milhões de impostos de Pessoas Jurídicas (equivalente a 1% do IR pago).    

Confira entidades beneficiadas em Uberlândia com o recurso de 2021

  • Ação moradia
  • Central de Amparo Social Avançada – CASA   
  • Creches Comunitárias Associadas de Uberlândia – CCAU     
  • Instituição de Acolhimento Fundação Maçônica
  • Instituto Politriz
  • Lar Espírita Maria Lobato
  • Missão Esperança
  • Pontes de Amor
  • Serviço Para o Bem Estar Humano – Bem Estar

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