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Prefeitura recebe servidores participantes do estudo sobre a Nova Lei de Licitações

Servidores municipais receberam os certificados de conclusão do primeiro módulo da capacitação, que aconteceu nesta terça-feira (24)
24 de maio de 2022
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Foto: Valter de Paula – Secretaria Municipal de Governo e Comunicação/PMU

A terça-feira (24) chegou trazendo o encerramento do primeiro módulo do 2º Ciclo de Estudos sobre a Nova Lei de Licitações para servidores municipais. Cerca de 50 participantes fizeram parte da primeira turma da capacitação presencial, realizada por meio da Escola de Governo (vinculada à Secretaria Municipal de Gestão Estratégica) e da Secretaria Municipal de Administração.

Os servidores receberam os certificados com a presença do chefe do executivo, Odelmo Leão, que celebrou a conclusão do primeiro módulo. “Eu sempre gosto de lembrar que o passageiro aqui sou eu. Essas capacitações são essenciais para ampliar o conhecimento do servidor, trazendo mais segurança e competência na execução do trabalho. Quero agradecer o interesse de todos que participaram e desejo muito sucesso”, finalizou Odelmo Leão.

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Foto: Valter de Paula – Secretaria Municipal de Governo e Comunicação/PMU

O primeiro módulo, cujo tema é a “Fase Preliminar das Contratações Públicas na Nova Lei de Licitações”, foi realizado em dois dias (23 e 24 de maio), com a ministrante Tatiana Camarão, que é vice-presidente do Instituto Mineiro de Direito Administrativo (IMDA) e assessora especial da presidência do TJMG. “Foram dois dias intensamente sólidos de conhecimentos e trocas, onde estudamos a importância do comprometimento da alta direção com a governança das contratações. Agradeço muito pela confiança e pelo interesse de cada servidor que deseja dominar o assunto e suas próprias funções com muito profissionalismo”, destacou a palestrante.

Durante a solenidade de entrega dos certificados, o Prefeito Odelmo Leão recebeu a Minuta de Estudo técnico preliminar (ETP) e o termo de referência da palestrante Tatiana Camarão referente ao módulo aplicado dos Estudos sobre a Nova Lei de Licitações.

Os próximos módulos acontecerão de acordo com a programação (veja abaixo), se encerrando em julho deste ano. Para Andressa Ribas, servidora participante da primeira turma, o primeiro módulo se encerrou com muita produtividade. “Foi muito explicativo e a professora foi perfeita! Trabalho com licitação na Prefeitura há um ano, e com a vinda da nova Lei de Licitações muitas dúvidas vieram, e uma capacitação como esta, só nos trouxe segurança e conhecimento para desempenhar o trabalho. Com certeza quero participar de todos os módulos que virão”, pontuou a servidora. 

Continuidade da capacitação

Até julho, outros palestrantes partilharão seu conhecimento com os servidores municipais. São eles: o advogado da União Ronny Charles Lopes de Torres, o auditor federal do Tribunal de Contas da União (TCU) e instrutor da Escola Nacional de Administração Pública (Enap) Márcio Motta Lima da Cruz, o engenheiro civil e diretor presidente da Valec Engenharias, Construções e Ferrovias SA André Kuhn, o diretor de licitações do TCU Evaldo Ramos, o engenheiro, advogado e dirigente do TCU Cláudio Sarian Altounian, o pregoeiro do Senado Federal Victor Amorim e o procurador federal da Advocacia-Geral da União (AGU) Rafael Sérgio de Oliveira.

Nova Lei de Licitações

Publicada em abril de 2021, a lei federal 14.133 corresponde à Lei Geral de Licitações, que traz diversas inovações para melhoria dos processos de compras públicas. Atualmente, ela convive com outras regulamentações em vigor. No entanto, o período de transição se extingue em 2023 e, por isso, os agentes públicos precisam estar atualizados em relação às mudanças. Uma das inovações da Nova Lei de Licitações está na modalidade de licitação chamada de “diálogo competitivo”.

Confira a programação:

30 e 31 de maio– Tatiana Camarão – Fase Preliminar das Contratações Públicas na Nova Lei de Licitações (Turma 2)

6 e 7 de junho– Victor Amorim – Estruturação e competência dos agentes públicos de acordo com a Lei n.º 14.133/2021

13 e 14 de junho– Márcio Motta – Procedimentos de Pesquisa de Preços na Nova Lei de Licitações e Contratos – Serviços Comuns

20 e 21 de junho– Evaldo Ramos – Licitações e Contratações Diretas na Lei Federal nº 14.133/2021

28 e 29 de junho– Claudio Sarian/Andre Kuhn – “Contratação de Obras e Serviços de Engenharia na Nova Lei de Licitações”

4 de julho– Rafael Sérgio – Procedimentos Auxiliares na Nova Lei de Licitações

20 e 21 de julho– Ronny Charles – Contratos Administrativos

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