A aplicabilidade da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) foi abordada durante o Encontro Brasileiro de Procons em Juiz de Fora, nesta terça-feira (31). Uberlândia e outros 121 municípios foram representados por equipes técnicas, dedicadas a harmonizar as relações de consumo e melhorar a experiência dos consumidores. Entre os temas abordados no congresso, estão a construção e aprimoramento de sistemas municipais de defesa do consumidor, o atendimento aos superendividados, a fiscalização das relações de consumo, entre outros.

Segunda posição entre os mais atuantes de Minas Gerais, o Procon Uberlândia presidiu um painel sobre LGPD no encontro. Segundo Elisabeth Ribeiro, Superintendente do Procon Uberlândia, na cidade, o órgão atua de forma a orientar que os fornecedores adequem suas operações para uma guarda segura de dados e prevenção de exposição, assim como de atuar coercitivamente quando os mesmos forem expostos.

“Uberlândia tem destaque no desenvolvimento econômico e, por consequência, grande importância no cenário nacional da defesa do consumidor. Por isso fomos convidados a ter um representante presidindo um painel no encontro. Estão entre nossas diretrizes o aperfeiçoamento constante das equipes, sempre focado no atendimento de qualidade à população uberlandense”, disse Elisabeth Ribeiro.

O diretor de Fiscalização e Pesquisa do Procon Uberlândia, Claudir Rodrigues, foi o responsável pelo debate sobre LGPD. “É de extrema importância a fiscalização em relação à aplicação da lei e os Procons têm um papel fundamental na orientação de pequenas e micro-empresas para adequação às novas normas”.