Os feirantes do município têm até o dia 15 de junho para fazer o recadastramento. A Secretaria Municipal de Agronegócio, Economia e Inovação reforça que os interessados em continuar atuando na área devem entregar a documentação na Diretoria de Fiscalização da Smaei ou na sede do Sindicato dos Feirantes de Uberlândia. O recadastramento é anual, mas ficou suspenso nos últimos dois anos devido à pandemia de Covid-19.
Quem não fizer o procedimento corre o risco de perder o direito à vaga. Já as pessoas que desejam ingressar no serviço devem aguardar o lançamento de um novo processo licitatório para novas permissões. Quanto a quem deseja deixar de ser feirante, deve procurar a Secretaria de Agronegócio para se informar sobre como deve proceder.
Documentação exigida:
– Cópia do CPF, RG ou CNH e da Certidão de Nascimento ou de Casamento ou da Declaração de União Estável.
– Atestado de antecedentes criminais emitido pela Polícia Civil.
– Comprovação de filiação Sindical, se sindicalizado.
– Cópia do comprovante de endereço atualizado (dentro dos três últimos meses).
– Certidão negativa de débito junto a Prefeitura Municipal de Uberlândia, emitida no Portal da Prefeitura.
– Atestado Médico indicando aptidão para o desempenho de suas atividades laborativas relativas ao manuseio de alimentos, expedido por profissional da área de Medicina do Trabalho. As dúvidas sobre o local dos exames devem ser esclarecidas junto ao Sindicato.
– Laudo de Vistoria com a aprovação ou Termo de Responsabilidade assinado com o prazo para adequação das instalações e condições dos equipamentos, vestuário, formas de manuseio e de acondicionamento.
– Declaração da lista de produtos que pretende comercializar dentro do Grupo de Atividade, para fins de controle do abastecimento nas feiras.
Endereços:
– Diretoria de Fiscalização da Secretaria Municipal de Agronegócio, Economia e Inovação – Avenida Anselmo Alves dos Santos, 600, Santa Mônica, de segunda a sexta-feira, exceto feriados, das 12h às 17h
– Sindicato dos Feirantes de Uberlândia – Rua Jaime Ribeiro da Luz, 1,882, Segismundo Ribeiro, nos horários de atendimento do Sindicato
