Dando continuidade ao 2º Ciclo de Estudos sobre a Nova Lei de Licitações, promovido pela Escola de Governo (vinculada à Secretaria Municipal de Gestão Estratégica) e pela Secretaria Municipal de Administração, servidores municipais da área terão a oportunidade de aprimorarem o conhecimento sobre o tema nesta segunda (6) e terça-feira (7).
Em formato presencial e gratuito, os participantes aprofundarão no tema “A Estrutura Organizacional e Competência dos agentes públicos de acordo com a Lei nº 14.133/2021” com o jurista Victor Amorim. A capacitação acontecerá no Auditório Cícero Diniz, durante os dois dias, das 8h30 às 12h30 e 14h às 18h (confira abaixo).
Para participar, os servidores municipais interessados devem realizar as inscrições pelo link (clique aqui).
Sobre o ministrante
Victor Amorim é doutorando em Constituição, Direito e Estado pela Universidade de Brasília (UnB), mestre em Direito Constitucional pelo Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP) e professor de pós-graduação do Instituto Legislativo Brasileiro (ILB), do IDP e do Instituto Goiano de Direito (IGD). Analista Legislativo do Senado Federal desde 2010, é também Assessor Técnico da Diretoria-Geral e membro da Comissão Permanente de Minutas-Padrão de Editais de Licitação (desde 2015).
Continuidade da capacitação
Até julho, outros palestrantes partilharão seu conhecimento com os servidores municipais. São eles: o advogado da União Ronny Charles Lopes de Torres, o auditor federal do Tribunal de Contas da União (TCU) e instrutor da Escola Nacional de Administração Pública (Enap) Márcio Motta Lima da Cruz; o engenheiro civil e diretor presidente da Valec Engenharias, Construções e Ferrovias SA André Kuhn; o diretor de licitações do TCU Evaldo Ramos; o engenheiro, advogado e dirigente do TCU Cláudio Sarian Altounian; o pregoeiro do Senado Federal Victor Amorim; e o procurador federal da Advocacia-Geral da União (AGU) Rafael Sérgio de Oliveira.
Nova Lei de Licitações
Publicada em abril de 2021, a lei federal 14.133 corresponde à Lei Geral de Licitações, que traz diversas inovações para melhoria dos processos de compras públicas. Atualmente, ela convive com outras regulamentações em vigor. No entanto, o período de transição se extingue em 2023 e, por isso, os agentes públicos precisam estar atualizados em relação às mudanças. Uma das inovações da Nova Lei de Licitações está na modalidade de licitação chamada de “diálogo competitivo”.
Confira a programação:
6 e 7 de junho– Victor Amorim – Estruturação e competência dos agentes públicos de acordo com a Lei n.º 14.133/2021
13 e 14 de junho– Márcio Motta – Procedimentos de Pesquisa de Preços na Nova Lei de Licitações e Contratos – Serviços Comuns
20 e 21 de junho– Evaldo Ramos – Licitações e Contratações Diretas na Lei Federal nº 14.133/2021
28 e 29 de junho– Claudio Sarian/Andre Kuhn – “Contratação de Obras e Serviços de Engenharia na Nova Lei de Licitações”
4 de julho– Rafael Sérgio – Procedimentos Auxiliares na Nova Lei de Licitações
20 e 21 de julho– Ronny Charles – Contratos Administrativos
