A Escola de Governo e o Comitê de Governança Pública (CGov) realizaram, nesta sexta-feira (10), em parceria com a Rede Governança Brasil (RGB), a mentoria “Integridade e Compliance”, conduzida pelo mentor Raul Clei Coccaro Siqueira, controlador geral do estado do Paraná e especialista na matéria. A mentoria teve a presença da alta administração, de membros dos Comitês Internos de Governança Pública, de representantes do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Uberlândia, demais servidores municipais de Uberlândia, além de convidados. O evento marcou o início das discussões e confecção dos programas de integridade dos órgãos e entidades municipais. Estes programas objetivam agregar e fixar medidas destinadas à prevenção, detecção e punição de fraudes e atos de corrupção, inclusive com identificação, análise, avaliação e tratamento de riscos de integridade.

A mentoria é mais uma ação na implantação do Projeto de Implementação do Plano de Integridade do Município de Uberlândia, desenvolvido em parceria com a RGB, firmada em setembro de 2021, por determinação do prefeito Odelmo Leão. Desde então, já foram realizadas várias etapas dos trabalhos. Após firmar o acordo de cooperação, teve início a primeira etapa de elaboração do Diagnóstico de Integridade, Controle Social e Transparência, que consistiu na pesquisa de percepção de integridade junto aos servidores municipais.

Na segunda etapa, denominada Estrutura de Governança e Comprometimento da Alta Administração, foi realizado o 1º Fórum Municipal de Governança Pública, com a participação do ministro do Tribunal de Contas da União e embaixador da Rede Governança Brasil, Augusto Nardes, responsável pela mentoria “Comprometimento e apoio da alta administração”. Nesta etapa, ainda, foi assinada uma carta de compromisso e apoio da alta administração municipal para implementação e consolidação dos modelos e aprimoramentos de governança, compliance e integridade.

A terceira etapa (Gestão de Riscos no Setor Público), ainda em concretização, já contou com duas mentorias e será encerrada com a apresentação e matriz de riscos. Simultaneamente, a mentoria realizada hoje marcou o início da quarta etapa, nomeada Plano de Integridade do Plano de Ação.

Ao definir todo este processo, Raul Siqueira declarou que a sociedade de Uberlândia vai perceber que este modelo de governança, integridade e compliance é um fomento à ética, à cultura da organização, da integridade e do respeito da administração pública municipal com o dinheiro público. Segundo ele, a população terá a confirmação de que os recursos financeiros estão sendo usados em ações de interesse público. “Este modelo de governança institucional traz uma facilitação, na qual a Controladoria Interna e a alta administração, representada pelo prefeito, têm uma interação de controle, monitoramento e prevenção a qualquer ato de corrupção e irregularidade”, disse. Ele ainda destacou que isto possibilita identificações prévias de qualquer falha nos procedimentos e agilidade nas tomadas de decisão, sendo uma satisfação para a administração municipal, uma segurança para o prefeito e uma esperança para o cidadão quanto à integridade e ética da administração pública.

Para o secretário municipal de Governo e Comunicação e coordenador do Comitê de Governança Pública (CGov), Marco Túlio de Castro Caliman, que também representou o prefeito no evento, a mentoria foi de grande importância ao apresentar experiências positivas realizadas no estado do Paraná, destaque na implantação de diversos instrumentos de integridade. “São experiências boas e que merecem ser reproduzidas em outros locais. Isto demonstra o interesse da nossa administração em desenvolver modelos de governança e compliance”, afirmou.

Raul Siqueira é especialista em ética e compliance pela Society of Corporate Compliance and Ethics (SCCE) e pela Legal, Ethics & Compliance (LEC), membro da International Compliance Association (ICA) e do Conselho Nacional de Controle Interno (Conaci), da Rede de Controle da Gestão Pública, da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (ENCCLA) e da Rede Governança Brasil (RGB).

No estado do Paraná, suas experiências profissionais incluem a de procurador jurídico e controlador geral do Serviço Social Autônomo “Paraná Cidade”, bem como da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Urbano do Paraná, coordenador jurídico da Coordenação da Região Metropolitana de Curitiba (COMEC) e assessor jurídico da Casa Civil do Paraná (CC), da Secretaria de Estado do Governo (SEEG), da Secretaria Especial do Controle Interno do Paraná e Instituto de Tecnologia do Paraná (TECPAR), entre outros.

RGB em Uberlândia

Por determinação do prefeito Odelmo Leão, em setembro do ano passado, a Prefeitura de Uberlândia se tornou a primeira, entre as maiores cidades do país, a fazer um acordo de cooperação técnica com a RGB. A cooperação técnica não tem custos financeiros para o Município e a previsão inicial de sua duração é de 15 meses.

A RGB é uma associação nacional sem fins lucrativos que, desde 2019, reúne voluntários nos diversos segmentos da sociedade (órgãos públicos, empresas, professores, técnicos e especialistas) para apoiar a implementação de boas práticas para a elaboração e execução de políticas públicas.

O acordo firmado entre a Prefeitura de Uberlândia e a RGB prevê a elaboração e implantação do Plano Municipal de Integridade, voltado para a prevenção, detecção, punição e remediação de práticas de corrupção, fraudes, irregularidade e desvios éticos e de conduta que impedem ou possam impedir que o poder público preste serviços de forma eficiente, eficaz e de qualidade à sociedade. O plano inclui, ainda, a construção conjunta de um plano de trabalho, com normativas, eventos, capacitações, palestras, consultorias, entre outras ações.

Quanto à governança, esta consiste em mecanismos de liderança, estratégia e controle voltadas para avaliar, direcionar e monitorar a gestão, com vistas à condução e geração de resultados nas políticas públicas e à prestação de serviços de interesse da sociedade. Já compliance corresponde ao alinhamento e adesão a valores, princípios e normas para sustentar e priorizar o interesse público em relação ao interesse privado no setor público.

Mas as ações do governo Odelmo Leão quanto ao tema tiveram início antes. Desde 2017, a Prefeitura adotou ações em prol da governança, como a modernização do Portal da Transparência e dos canais de atendimento ao cidadão e a instituição obrigatória do gestor e fiscal de contrato. Também foram regulamentados os procedimentos de apuração e aplicação de penalidades das empresas nos âmbitos licitatório e contratual e foi instituída a comissão permanente para padronização e organização de licitações e contratos.

Por meio do decreto 18.390, publicado no Diário Oficial do Município (DOM) de 9 de dezembro de 2019, que ficaram estabelecidas, no âmbito da administração direta, autarquias e fundações ligadas à Prefeitura, as bases para a implementação das políticas de governança e compliance.

Com a regulamentação das políticas de governanças, compliance e anticorrupção, a Prefeitura de Uberlândia criou o CGov, com foco na desburocratização, simplificação e melhoria regulatória dos processos, na modernização da gestão pública, no controle e responsabilidade dos gestores, no aprimoramento dos servidores e na observância da conformidade e ética dos atos públicos.