A Prefeitura de Uberlândia segue com inscrições abertas para os interessados em ocupar os boxes do Condomínio Público, que constitui o Ambulódromo em construção na Praça Professor Jacy de Assis, situada na região central. O edital foi publicado em edição extra do Diário Oficial podendo ser enviadas as inscrições até o próximo dia 22, de 12h às 17h. Serão concedidas 118 autorizações, mediante pagamento mensal pelo período de dois anos.
A ocupação das vagas é destinada aos vendedores ambulantes constantes da relação nominal realizada pelo Levantamento Cadastral publicado no Diário Oficial do Município nº 6183 de 17 de agosto de 2021, conforme Portaria nº 53.606 de 03 de agosto de 2021. Para a inscrição é necessário o preenchimento e envio do formulário anexo no edital, comprovante de inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico e Número de Identificação Social), cópia de CPF, RG e comprovante de endereço. As inscrições serão recebidas na Prefeitura, por meio da Diretoria de Fiscalização de Atividades Urbanas e Ambientais da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Serviços Urbanos.
A lista dos classificados será divulgada no Diário Oficial de 5 de agosto deste ano. A ordem de classificação dá preferência ao candidato que se encontrar em posição de menor renda na classificação socioeconômica. Caberá recurso de cinco dias úteis. Será realizado sorteio que definirá qual vaga será destinada ao autorizatário.
Após a divulgação do resultado, os selecionados terão o prazo de dez dias úteis, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação do Resultado Final no Diário Oficial do Município, para requerer junto à Secretaria sua autorização.
O Condomínio Público ficará situado na Praça Professor Jacy de Assis, bairro Centro. O Comércio e Prestação de Serviços em Áreas Públicas (COMAP) poderá ser realizado de segundas às sextas-feiras, das 8h às 19h, e aos sábados das 8h às 14h, sendo que atividades aos domingos e feriados estará condicionada à autorização municipal.
