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Prefeitura vai investir até R$ 10 milhões para garantir piso salarial a agentes comunitários de saúde e de combate às endemias

Ainda sem repasses da União, e após estudos e diálogo com profissionais do setor, Município vai aplicar recursos próprios para cumprimento da Emenda Constitucional 120 neste ano
20 de julho de 2022
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O prefeito Odelmo Leão apresentou a vereadores, em reunião na tarde desta quarta-feira (20), as medidas que serão adotadas pela Prefeitura de Uberlândia para cumprimento da Emenda Constitucional 120, promulgada em maio pelo Congresso, que garante, sob responsabilidade da União, piso salarial de dois salários mínimos aos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias.

Mesmo com a obrigação da União realizar repasses para custeio das medidas e a edição de portarias pelo Ministério da Saúde, em 30 de junho de 2022, o Município ainda não recebeu verbas nem previsão para recebê-las e, por isso, vai investir inicialmente até R$ 10 milhões de recursos próprios para cumprimento da emenda até dezembro deste ano. Cerca de 1,1 mil profissionais que atuam na rede municipal de Saúde serão beneficiados. “Diante da não sinalização de que receberíamos recursos, nossa equipe realizou levantamentos para poder garantir que esses profissionais possam ser merecidamente beneficiados ainda em 2022”, ressaltou o prefeito Odelmo Leão.

Veja as medidas para cada classe profissional:

Agentes Comunitários de Saúde

– Em torno de 550 profissionais que trabalham 40 horas semanais, com vínculo celetista junto às Organizações de Saúde (OSs) que atuam na rede municipal, serão beneficiados

– Ação valerá de forma retroativa a maio deste ano

– Será realizado aditivo contratual com as OSs para efetivação da medida

Agentes de Combate às Endemias

– Cargo deverá ser criado no âmbito do Município por meio de projeto de lei que será enviado para apreciação Câmara Municipal em agosto

 – Em torno de 600 Agentes de Controle de Zoonoses, com vínculo direto (estatutário) junto à Prefeitura, poderão ser beneficiados

– Os Agentes de Controle de Zoonoses poderão optar por migrar para a nova carreira, com carga horária de 40 horas/semana, conforme obriga lei federal (11.350/06), para receberem o piso de dois salários mínimos, com a manutenção dos benefícios anteriormente acumulados

– Aqueles Agentes de Controle de Zoonoses que optarem por permanecer no cargo original receberão piso proporcional pela jornada de 30 horas/semana (valor base de R$ 1.818), também com a manutenção dos benefícios anteriormente acumulados

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