A partir desta quarta-feira (10), credores e advogados que possuem interesse em participar de negociações de precatórios, a fim de antecipar pagamentos devidos pela Prefeitura de Uberlândia (Administração Direta e Indireta), já podem se habilitar de acordo com o Edital nº 01/2022 divulgado (veja aqui).
O Município informa que a adesão pode ser feita de forma gratuita exclusivamente pelo Portal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (clique aqui), até 21 de agosto, pelos interessados que possuem títulos judiciais, para receberem valores devidos do município (os chamados precatórios), com vencimentos até o ano de 2022.
Conforme informado no edital, a proposta ofertada ao Município precisa atender o percentual de deságio mínimo de 25% e o máximo de 40% sobre o crédito. Todo o processo segue sob coordenação e execução pela Central de Conciliação de Precatórios do TJMG (CEPREC)n.
Divulgação das inscrições
Após o encerramento do prazo, em 21 de agosto, a CEPREC publicará, em até dois dias úteis, no Diário do Judiciário Eletrônico – DJE, um primeiro anexo contendo o nome de todos aqueles que encaminharam a inscrição. O TJMG classificará os credores selecionados aos acordos diretos levando-se em conta os maiores percentuais de deságios ofertados.
Mais informações, no Edital de Acordos nº 01/2022 (clique aqui)
