O prefeito Odelmo Leão sancionou, na tarde desta quinta-feira (11), a lei municipal que cria o cargo de agente de combate às endemias em Uberlândia. A assinatura ocorreu durante encontro, no Centro Administrativo Municipal, com agentes de controle de zoonoses que atuam em Uberlândia. Com a lei, o Município cria a carreira disposta abrangida pela Emenda Constitucional 120 e, ainda, reajusta o vencimento dos servidores ocupantes do cargo de Agente de Controle de Zoonoses. O reajuste à carreira existente é retroativo a maio. A sanção será publicada na edição do Diário Oficial do Município de amanhã (12).
Confira detalhes da ação em cumprimento à Emenda:
Agentes de Combate às Endemias
– Proposta de criação do cargo no âmbito do Município por meio de projeto de lei, aprovado pela Câmara Municipal em agosto
– Em torno de 600 Agentes de Controle de Zoonoses, com vínculo direto (estatutário) junto à Prefeitura, serão beneficiados
– Os Agentes de Controle de Zoonoses poderão optar, nos próximos 3 meses, pela migração para a nova carreira, com carga horária de 40 horas/semana, conforme determina lei federal (11.350/06), para receberem o piso de dois salários mínimos, com a manutenção dos benefícios anteriormente acumulados
– Aqueles Agentes de Controle de Zoonoses que optarem por permanecer no cargo original receberão piso proporcional pela jornada de 30 horas/semana (valor base de R$ 1.818), também com a manutenção dos benefícios anteriormente acumulados
