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Prefeitura sanciona lei que cria cargo de agente de combate às endemias em Uberlândia

Por meio da nova lei, Município cumprirá Emenda Constitucional 120; vencimento do cargo de agente de controle de zoonoses também foi reajustado na ocasião
11 de agosto de 2022

O prefeito Odelmo Leão sancionou, na tarde desta quinta-feira (11), a lei municipal que cria o cargo de agente de combate às endemias em Uberlândia. A assinatura ocorreu durante encontro, no Centro Administrativo Municipal, com agentes de controle de zoonoses que atuam em Uberlândia. Com a lei, o Município cria a carreira disposta abrangida pela Emenda Constitucional 120 e, ainda, reajusta o vencimento dos servidores ocupantes do cargo de Agente de Controle de Zoonoses. O reajuste à carreira existente é retroativo a maio. A sanção será publicada na edição do Diário Oficial do Município de amanhã (12).

Confira detalhes da ação em cumprimento à Emenda:

Agentes de Combate às Endemias

– Proposta de criação do cargo no âmbito do Município por meio de projeto de lei, aprovado pela Câmara Municipal em agosto

– Em torno de 600 Agentes de Controle de Zoonoses, com vínculo direto (estatutário) junto à Prefeitura, serão beneficiados

– Os Agentes de Controle de Zoonoses poderão optar, nos próximos 3 meses, pela migração para a nova carreira, com carga horária de 40 horas/semana, conforme determina lei federal (11.350/06), para receberem o piso de dois salários mínimos, com a manutenção dos benefícios anteriormente acumulados

– Aqueles Agentes de Controle de Zoonoses que optarem por permanecer no cargo original receberão piso proporcional pela jornada de 30 horas/semana (valor base de R$ 1.818), também com a manutenção dos benefícios anteriormente acumulados

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