O projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2023 foi apresentado na tarde desta quinta-feira (29) durante audiência pública no Auditório Cícero Diniz, no Centro Administrativo Municipal. Conforme o documento, a arrecadação estimada para o próximo ano é de R$ 4.480.454.000. O valor é quase 7% superior ao previsto na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) enviada à Câmara Municipal em maio e uma expansão de 10,3% em relação às metas e diretrizes definidas para 2022 (quando a receita prevista foi de R$ 4,061 bilhões).
Considerando apenas as receitas constitucionais, estabelecidas pela Emenda Constitucional 29/2000 e o artigo 212 da Constituição Federal, o Município prevê investir 31,75% dos recursos em Saúde e 26,33% em Educação, ficando acima dos limites definidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal, que são, respectivamente, 15% e 25%.
A LOA mensura os projetos e atividades próprias do programa de governo. Ela é elaborada com base no projeto da LDO e conta com artigos e capítulos que estimam a receita e fixam os gastos do município para o exercício do ano seguinte.
A Prefeitura de Uberlândia calcula o orçamento para 2023 tendo como referência R$ 2.436.269.000 previstos de receitas próprias (geradas por tributos como ISS, IPTU, ITBI, FPM, ICMS, dentre outros), R$ 1.415.417.000 de receitas vinculadas (Fundeb, Saúde, entre outros) e R$ 913.776.000 em recurso para a Administração Indireta (como o Departamento Municipal de Água e Esgoto e a Fundação Uberlandense do Turismo, Esporte e Lazer).
Ainda considerando a Administração Indireta, o orçamento de 2023 inclui a Agência de Regulação dos Serviços de Saneamento Básico de Uberlândia (Aresan), criada por meio da lei municipal 13.679, de dezembro de 2021.
Conduzida pela Secretaria Municipal de Finanças, a reunião foi aberta a todos e teve como princípio dar transparência e garantir o exercício da cidadania, procedimentos que cumprem a Lei de Responsabilidade Fiscal e do Estatuto das Cidades. O projeto vai ser enviado para apreciação da Câmara Municipal de Uberlândia até sexta-feira (30).
Confira abaixo o orçamento previsto por órgão da administração direta e indireta:
Administração Direta
- Saúde: R$ 1.078.425.000
- Educação: R$ 900.835.000
- Obras: R$ 306.663.000
- Finanças: R$ 220.357.385
- Meio Ambiente e Serviços Urbanos: R$ 197.933.320
- Administração: R$ 195.021.000
- Trânsito e Transportes: R$ 127.370.667
- Desenvolvimento Social, Trabalho e Habitação: R$ 92.516.000
- Câmara Municipal: R$ 77.461.000
- Governo: R$ 64.000.000
- Reserva de contingência: R$ 60.000.000
- Procuradoria: R$ 58.800.000
- Agronegócio, Economia e Inovação: R$ 37.294.628
- Cultura e Turismo: R$ 32.562.000
- Prevenção às Drogas, Defesa Social e Defesa Civil: R$ 32.428.000
- Planejamento Urbano: R$ 14.180.000
- Gestão Estratégica: R$ 1.900.000
Administração Indireta
- Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Uberlândia (Ipremu): R$ 493.481.000
- Departamento Municipal de Água e Esgoto (Dmae): R$ 440.000.000
- Fundação Uberlandense do Turismo, Esporte e Lazer (Futel): R$ 41.555.000
- Empresa Municipal de Apoio e Manutenção (Emam): R$ 3.640.000
- Fundação de Excelência Rural de Uberlândia (Ferub): R$ 2.131.000
- Aresan: R$ 1.900.000
