A Secretaria Municipal de Finanças disponibilizou, nesta sexta-feira (25), a lista com 37 contribuintes contemplados no 11º sorteio do programa de estímulo à cidadania fiscal “Nota Certa”. A publicação consta no Diário Oficial do Município. (Clique aqui e confira a lista completa)
Promovida pela Prefeitura de Uberlândia, por meio da Secretaria Municipal de Finanças, a premiação contempla tomadores da nota fiscal de serviços eletrônica (NFS-e) que exigiram o documento de prestadores de serviço da cidade durante o mês de outubro. Os prêmios vão de R$ 500 a R$ 10 mil.
Devido à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), a secretaria não mais divulga o nome completo dos sorteados e sim parte do CPF o número do bilhete premiado. O crédito é repassado ao ganhador, desde que ele esteja adimplente, seja domiciliado no Município e compareça à Secretaria Municipal de Finanças munido de documento de identificação oficial com foto e CPF.
A notificação é feita pelo domicílio eletrônico (e-mail informado em seu credenciamento), Diário Oficial do Município ou página da Secretaria Municipal de Finanças no Portal da Prefeitura. Em caso de dúvida, basta entrar em contato pelo Serviço de Informação Municipal (SIM), no 3239-2800. O prazo para o ganhador se habilitar para retirar o prêmio é de até 30 dias após a notificação.
Mais dois sorteios neste ano
Todo mês são realizados sorteios, com prêmios que variam de R$ 500 a R$ 10 mil. Há ainda os cinco prêmios de final de ano, que variam de R$ 10 mil a R$ 100 mil.
Portanto, o próximo sorteio é referente ao mês de novembro e o resultado deve ser divulgado até 23 de dezembro. Já o sorteio especial, ao qual concorrem novamente todos os participantes que tomaram a NFS-e entre 1º de janeiro e 30 de novembro, será divulgado até 30 de dezembro.
Como concorrer
Para participar do “Nota Certa”, o usuário de serviços, pessoa física, deve preencher seu cadastro denominado “credenciamento” no site http://udigital.uberlandia.mg.gov.br/nfse/. A partir de então, a cada NFS-e exigida de prestadores de serviço estabelecidos em Uberlândia, um bilhete é automaticamente gerado pelo Portal da Prefeitura. O tomador de serviços é identificado por meio do seu número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) em nota fiscal válida e não cancelada.
A apuração dos contemplados é feita de forma eletrônica e tem por base os números dos bilhetes sorteados do primeiro ao quinto prêmio da extração da Loteria Federal. O resultado do sorteio é sempre divulgado por meio da internet, no Portal da Prefeitura de Uberlândia e no Diário Oficial do Município (DOM).
Alerta
A Secretaria Municipal de Finanças também alerta que, em hipótese alguma, solicita informações pessoais dos contribuintes por telefone ou e-mail. A pasta recebeu denúncias de pessoas que se aproveitam do nome do programa “Nota Certa” para pedir transferências em dinheiro, inclusive via PIX, sob a promessa de premiação financeira e de eletrodomésticos. Um boletim de ocorrência já foi registrado.
Conforme a secretaria, os ganhadores são contatados por e-mail e, caso não compareçam à Plataforma de Atendimento, recebem um telefonema, pelo qual são convidados a se apresentarem à Prefeitura de Uberlândia com a documentação pessoal para recolherem o prêmio. Portanto, nenhum dado deve ser antecipado por telefone.
Confira o cronograma dos dois últimos sorteios de 2022:
Nº do Sorteio | Período de apuração (referência da NFS-e) | Data da geração dos bilhetes | Data do sorteio pela Loteria Federal que servirá de base para a apuração dos contemplados | Data limite para publicação dos resultados dos sorteios |
12º | Novembro/2022 | 14/12/2022 | 17/12/2022 | 23/12/2022 |
Sorteio especial | De 01/01/2022 até 30/11/202 | 21/12/2022 | 24/12/2022 | 30/12/2022 |
Confira aqui o resultado do sorteio relativo às notas emitidas em outubro