O prefeito Odelmo Leão sancionou, nesta sexta-feira (2), a lei que institui oficialmente a realização anual do Mutirão Dívida Zero no município, a partir de 2023. O documento foi publicado no Diário Oficial do Município. A iniciativa baseia-se no sucesso obtido durante a ação que ocorreu nos dias 24, 25 e 26 de outubro, na Arena Sabiazinho. Promovido pela Prefeitura de Uberlândia, por meio da Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon), o evento realizou 12 mil atendimentos.
Pela lei, o Mutirão Dívida Zero passará a ser realizado anualmente, em data, horário e local a ser previamente definidos e informados pela Prefeitura de Uberlândia. O objetivo é promover oportunidades aos cidadãos em débito junto ao Município de Uberlândia, Departamento Municipal de Água e Esgoto (DMAE) e demais instituições públicas (conforme legislação específica vigente) e privadas interessadas, a restabelecerem o crédito e se colocarem novamente no mercado de consumo, por meio de negociação com credores.
“O sucesso desse programa foi fruto de todos que acreditaram nele, e principalmente dos nossos servidores, que deram exemplo de como servir o nosso povo. Nossa intenção é dar continuidade, de modo permanente, a esta iniciativa e dar oportunidade para as pessoas colocarem suas contas em dia”, pontuou o prefeito Odelmo Leão.
Entre as vantagens, estão a prevenção do superendividamento dos consumidores por meio da mediação extrajudicial dos conflitos de crédito; garantir ao devedor a recuperação e regularização das dívidas; oportunizar aos credores o recebimento de dívidas; fomentar o desenvolvimento econômico do Município; diminuir a judicialização de demandas de cobrança por parte das instituições credoras propostas contra devedores e encontrar soluções consensuais e economicamente viáveis de quitação ou parcelamentos de débitos dos cidadãos inadimplentes.
Primeiro Mutirão Dívida Zero
Dos R$ 29,6 milhões de dívidas atrasadas, R$ 8,7 milhões foram negociadas pelas cerca de 40 empresas que participaram do Mutirão Dívida Zero, o que corresponde a 30%. Desta forma, o desconto concedido foi de aproximadamente 70%. Ao todo 12.295 atendimentos foram realizados nos dias 25, 26 e 27 de outubro, na Arena Sabiazinho.
