Notícias

Procon faz alerta sobre cuidados ao contratar serviços para as férias

6 de dezembro de 2022

As férias estão se aproximando e muitos consumidores já começaram os preparativos. Por isso, a Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) de Uberlândia organizou algumas dicas essenciais para garantir que o passeio seja bem sucedido em qualquer tipo de relação de consumo, seja referente a transporte, acomodação ou alimentação.

De acordo com Elisabeth Ribeiro, superintendente do Procon, os pacotes normalmente incluem uma série de serviços, como transporte aéreo, transfers, passeios e visitas a locais turísticos. “É importante buscar informações previamente sobre os custos de serviços adicionais. Da mesma forma, é prudente conferir se a contratação de passeios com outras empresas ou prestadores de serviços não sai mais em conta”.

Se o consumidor optar por viajar sem intermédio de uma agência de viagem deve-se atentar – antes de efetuar qualquer pagamento – à localização do hotel ou pousada, fazendo um tour virtual pelas redondezas. Hoje existem várias ferramentas na internet que trazem avaliações de outros clientes que já estiveram no local e que podem ser um bom indicador sobre a qualidade do estabelecimento.

Já se a opção for a contratação de uma agência de viagem, o consumidor deve, antes de assinar qualquer contrato, buscar informações sobre a idoneidade da empresa nos órgãos de defesa do consumidor. É imprescindível exigir por escrito todo o detalhamento do serviço a ser prestado e guardar anúncios e folders, bem como uma cópia do contrato e eventuais e-mails trocados.

O que fazer?

Sempre que passar por uma situação problemática em relações de consumo, independente do tipo de serviço ou produto, tente resolver primeiramente com o fornecedor. Caso não consiga, pode abrir uma reclamação no Procon, que pode ser presencial, na avenida Benjamin Magalhães, 3, Tibery. Também tem a opção do faleprocon.uberlandia.mg.gov.br, que é uma plataforma de atendimento onde é possível abrir reclamações, fazer denúncias, tirar dúvidas, negociações e renegociações de dívidas.

Dicas Importantes:

Transporte aéreo – regras são definidas pela Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC)

Atrasos: Sobre atraso de voo, o consumidor deve ser informado da previsão de novo horário de partida. Se o atraso passar de duas horas, o consumidor tem direito a alimentação oferecida pela empresa. Caso a demora persista por mais de 4 horas ou o voo seja cancelado, o cliente pode pedir reembolso, reacomodação em outro voo e até mesmo outra forma de transporte, como o terrestre.

Overbooking: A prática representa a venda de um serviço em quantidade maior do que a capacidade que a empresa de transporte pode fornecer. O consumidor deve ser reacomodado em outro voo mediante compensação negociada entre o passageiro e o transportador.

Crianças: Em voos nacionais, o Estatuto da Criança e do Adolescente determina que menores de 12 anos viagem acompanhados de um dos pais e/ou parentes maiores de 18 anos. Nesse caso, é preciso apresentar identidade ou certidão de nascimento. Em voos internacionais, é importante frisar que se apenas um dos pais acompanhar a criança, é preciso emitir uma autorização judicial assinada pelo pai ou mãe ausente.

Transporte ônibus – regras são definidas pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT)

Atrasos: Em atrasos de mais de uma hora, o passageiro pode ser acomodado em outro ônibus de outra empresa ou receber o dinheiro de volta. Se a demora passar de três horas e o problema for de responsabilidade da empresa, deve ser oferecida hospedagem e alimentação. 

Hospedagem – regras são definidas pelo Código de defesa do consumidor (CDC)

Hotelaria: Em relação ao hotel ou pousada, o consumidor precisa se atentar aos seus direitos. Todos os produtos e serviços que o estabelecimento hoteleiro oferece devem estar claros, quais os preços, direitos e o que está incluso na diária. Se o hotel descumprir com algo que foi contratado, o hóspede tem direito ao reembolso integral do valor pago caso se sinta lesado. É importante ressaltar que o hóspede também tem obrigações junto ao hoteleiro e precisa respeitar as normas do hotel.

Casa temporada: Ao alugar casa ou apartamento para a temporada, é importante verificar regras do local, itens inclusos no preço e também exigir contrato e guardar recibos e extratos bancários. Exigir fotos atualizadas evita surpresas em decorrência da possibilidade de haver discrepâncias entre as imagens apresentadas e a realidade das condições do lugar. E, por fim, não fazer qualquer tipo de acordo verbal. Tudo deve estar oficialmente registrado em um contrato de locação, contendo as regras e normas acordadas entre o locador e o locatário.

Transporte marítimo – regras são definidas pelo CDC

Em casos de cancelamento de viagens de cruzeiros cabem as regras do CDC. Se a empresa não cumprir sua oferta, o consumidor poderá escolher entre aceitar prestação de serviço equivalente ou rescindir o contrato, com reembolso do valor pago.

Compartilhe:

Veja Também

Para melhorar a sua experiência na plataforma e prover serviços personalizados, utilizamos cookies. Ao aceitar, você terá acesso a todas as funcionalidades do site. Se clicar em "Rejeitar Cookies", os cookies que não forem estritamente necessários serão desativados. Para escolher quais quer autorizar, clique em "Gerenciar cookies". Saiba mais em nossa Declaração de Cookies.

Configurações avançadas de cookies

Para melhorar a sua experiência na plataforma e prover serviços personalizados, utilizamos cookies.

Cookies estritamente necessários

Esses cookies permitem funcionalidades essenciais, tais como segurança, verificação de identidade e gestão de rede. Esses cookies não podem ser desativados em nossos sistemas. Embora sejam necessários, você pode bloquear esses cookies diretamente no seu navegador, mas isso pode comprometer sua experiência e prejudicar o funcionamento do site.

Cookies de terceiros

O portal uberlandia.mg.gov.br não tem controle sobre quais cookies de terceiros serão ativados. Alguns cookies de terceiros que podem ser encontrados ao acessar o portal:
Domínios: Google, Youtube, consulte mais em