Os contribuintes de Uberlândia já estão recebendo a Taxa da Coleta de Lixo de 2023. Em imóveis com hidrômetro individual, a taxa consta junto à fatura de serviços de água/esgoto do Departamento Municipal de Água e Esgoto (Dmae). Já para os apartamentos em condomínios verticais, casas de colônia e imóveis com saneamento suspenso, o boleto está sendo enviado pelos Correios da mesma forma que nos anos anteriores. O pagamento poderá ser parcelado em até 11 vezes, com vencimento a partir de 13 de fevereiro.
Ao todo, proprietários de 308.972 imóveis devem contribuir com a taxa na cidade. Desde 2017, o Dmae assumiu os serviços de coleta de lixo e destinação final dos resíduos sólidos, conforme a Lei Federal 13.308/16 e o Plano Nacional de Saneamento Básico.
De acordo com a diretora financeira do Dmae, Simone Pacheco Ribeiro, a novidade deste ano é que o pagamento pode ser feito em até 11 parcelas (de fevereiro a dezembro). Também há a opção de pagamento em uma única parcela.
“O valor arrecadado com a taxa tem por finalidade, custear a coleta convencional, manual e mecanizada e a coleta seletiva, oferecendo um serviço de qualidade na destinação dos resíduos sólidos da cidade”, afirmou Simone.
Para os contribuintes que queiram pagar a taxa à vista, a opção está contemplada no boleto enviado pelos Correios. No caso da fatura de água, o morador poderá emitir a guia de pagamento integral pela seção do Dmae no Portal da Prefeitura, na opção: segunda via, coleta de lixo, gerar quitação da coleta de lixo e colocar o número de inscrição cadastral do imóvel.
Outra opção oferecida ao contribuinte é a solicitação da guia de pagamento integral presencialmente na plataforma de atendimento do Dmae. A plataforma de atendimento fica na sede da autarquia, na avenida Rondon Pacheco, 6.400.
Isenção
Os imóveis inscritos na Tarifa Social do Dmae são isentos da cobrança do serviço de água/esgoto, da taxa e do IPTU e continuarão com o benefício, com os mesmos critérios estabelecidos. A isenção atende as diretrizes da lei complementar 641/2018.
