As políticas públicas desenvolvidas pela Prefeitura de Uberlândia para implementar, estabelecer e fortalecer boas práticas no serviço público municipal ganharam um importante aliado nesta segunda-feira (13). Em cerimônia no auditório do Centro Administrativo Municipal, a Comissão de Ética Pública Municipal (CEPM), lançou o Código de Ética do Servidor Público e da Alta Administração Municipal. O documento foi aprovado por decreto do prefeito Odelmo Leão e publicado na edição desta segunda do Diário Oficial do Município (DOM).

A Comissão de Ética Pública Municipal foi designada em dezembro do ano passado, na esteira da implementação do Plano de Integridade do Município, desenvolvido pelo Comitê Municipal de Governança Pública (CGov) em parceria com a Rede Governança Brasil (RGB). 

O instrumento ético, que será administrado pela CEPM, foi possível a partir do Decreto nº 18.391, assinado pelo Prefeito Odelmo Leão em 9 de dezembro de 2019 e que instituiu o Sistema de Gestão Ética do Poder Executivo Municipal, com a finalidade de promover ações coordenadas à conduta ética no ambiente público.

“Precisamos caminhar com passos éticos para servirmos ao nosso povo com, sempre, bons resultados. Todos os servidores públicos e a alta administração precisam ser exemplos, tendo o dever de trabalhar com caráter, honestidade e eficiência pelo bem do município. E nós não mediremos esforços para atualizar os comportamentos corretos, frente ao nosso tempo, melhorando o ambiente público com grandes valores”, pontuou o Prefeito Odelmo Leão. Na cerimônia, ele foi representado pelo vice-prefeito Paulo Sérgio.

De acordo com o presidente da Comissão de Ética Pública Municipal, Jhonatan Félix, no prazo de 30 dias serão instituídas as Comissões de Ética Setoriais. “Estas comissões terão, entre suas funções, orientar os servidores e julgar suas ações quando necessário”, disse.

O Código de Ética do Servidor Público e da Alta Administração Municipal pode ser acessado pelo link.