As premiações do programa “Nota Certa” continuam neste mês de março. Lançada em outubro de 2019, a ação é desenvolvida pela Prefeitura de Uberlândia, por meio da Secretaria Municipal de Finanças, para estimular a cidadania fiscal. Quem tomar notas fiscais de serviços eletrônicas (NFS-e) emitidas por prestadores de serviço da cidade entre 1º e 31 de março já concorre ao sorteio que será realizado em abril.
Pelo programa, são 13 sorteios no ano. Para os 12 mensais são distribuídos prêmios que variam de R$ 500 a R$ 10 mil. Já o 13º sorteio é o especial de fim de ano, com premiação entre R$ 10 mil e R$ 100 mil. (Veja o cronograma completo abaixo)
Como concorrer
Para participar do “Nota Certa” clique aqui e faça o seu credenciamento. A cada NFS-e que o contribuinte exige de prestadores de serviço estabelecidos em Uberlândia, um bilhete é automaticamente gerado pelo Portal da Prefeitura. O tomador de serviços é identificado por meio do seu número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) em nota fiscal válida e não cancelada.
A apuração dos contemplados é feita de forma eletrônica e tem por base os números dos bilhetes sorteados do primeiro ao quinto prêmio da extração da Loteria Federal. O resultado do sorteio é sempre divulgado por meio da internet, no Portal da Prefeitura de Uberlândia e no Diário Oficial do Município (DOM).
Quem recebe o prêmio
O crédito é repassado ao ganhador, desde que ele esteja adimplente, seja domiciliado no Município e compareça à Secretaria Municipal de Finanças, atendendo à notificação pelo domicílio eletrônico, DOM ou site oficial do programa “Nota Certa”, munido de documento de identificação oficial com foto e CPF. O prazo para o contribuinte se habilitar para retirar o prêmio é de até 30 dias após a homologação do sorteio.
A Secretaria Municipal de Finanças também alerta que, em hipótese alguma, solicita informações pessoais dos contribuintes por telefone ou e-mail. A pasta recebeu denúncias de pessoas que se aproveitam do nome do programa “Nota Certa” para pedir transferências em dinheiro, inclusive via PIX, sob a promessa de premiação financeira e de eletrodomésticos. Um boletim de ocorrência já foi registrado.
Conforme a Secretaria, os ganhadores são contatados por e-mail e, caso não compareçam à Plataforma de Atendimento, recebem um telefonema, pelo qual são convidados a se apresentarem à Prefeitura de Uberlândia com a documentação pessoal para recolherem o prêmio. Portanto, nenhum dado deve ser antecipado por telefone.
Confira o cronograma dos próximos sorteios do programa “Nota Certa” edição 2023:
